Arquivo do autor:Luciano Cesar Pereira

Juiz manda delegado alimentar presos

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Revista íntima é proibida em presídios da região de Campinas

Revista íntima é proibida em presídios da região de Campinas 30/07/2017 Decisão é do Deecrim da 4ª RAJ. A revista íntima corporal nos estabelecimentos prisionais situados na 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas foi proibida pelo Departamento Estadual de Execuções … Continuar lendo

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“A polícia que mais mata é também a que mais morre”, diz ex-comandante-geral da PM no Rio

Fonte: “A polícia que mais mata é também a que mais morre”, diz ex-comandante-geral da PM no Rio

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Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime

A existência de extensa folha penal é motivo para realização do exame criminológico para análise da progressão de regime, em razão da periculosidade concreta do agente. O entendimento foi aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita … Continuar lendo

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Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a fixação de prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico a homem condenado pela prática de roubos no Rio Grande do Sul. O … Continuar lendo

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Novo Código de Processo Penal pode rever delação e prisão preventiva

No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após … Continuar lendo

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Regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Tocantins em favor de 12 detentas que tiveram a regressão de regime decretada após o cometimento de … Continuar lendo

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