Arquivo do dia: 01/09/2017

Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manutenção de prisão preventiva

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu habeas corpus para reduzir o valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4.685,00 (cinco salários mínimos) imposta a um morador de Amparo/SP pela prática de … Continuar lendo

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SP tem só cinco aparelhos de scanner para revistas em 168 presídios

Segundo um levantamento feito pela ONG Conectas com exclusividade para a GloboNews e com base na Lei de Acesso à Informação, entre 2015 e julho deste ano foram realizadas mais de oito milhões de revistas íntimas nos presídios paulistas em … Continuar lendo

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