O QUE É EMANCIPAÇÃO


Recebo muitas perguntas acerca da emancipação, por isso, vou tentar tirar todas as dúvidas aqui.

A emancipação é um ato jurídico que antecipa os efeitos da maioridade e da consequente capacidade civil plena, antes do menor completar 18 anos. Com a emancipação o menor deixa de ser incapaz, passando a ser capaz, mas ainda é menor. Desta forma, o menor emancipado não pode tirar carteira de habilitação (motorista) por exemplo.

A emancipação pode ocorrer de várias maneiras:

a) EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARENTAL – ocorre por concessão de ambos os pais ou de um deles somente, quando o outro faltar. Nessa hipótese, NÃO precisa de homologação perante o juiz, pois é concedida por instrumento público e registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais; ou seja, é feita no cartório. Para que ocorra esta emancipação, o menor deve ter no mínimo 16 anos completos;

b) EMANCIPAÇÃO JUDICIAL – como o próprio nome diz, é a emancipação que depende de decisão do juiz, logo, um advogado ou defensor público deverá fazer o pedido ao juiz. Um exemplo seria um caso que um dos pais quer emancipar e o outro não;

c) EMANCIPAÇÃO LEGAL MATRIMONIAL – a emancipação ocorrerá pelo casamento do menor, mas lembrando que para que se case, tanto o homem quanto a mulher devem ter no mínimo 16 anos (é o que se chama idade núbil);

d) EMANCIPAÇÃO LEGAL POR EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO – se o menor for nomeado de forma definitiva em um cargo público, automaticamente está emancipado;

e) EMANCIPAÇÃO LEGAL POR COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR – se o menor se formar em curso superior reconhecido, emancipa-se automaticamente – o que vamos e convenhamos, está cada vez mais difícil;

f) EMANCIPAÇÃO LEGAL POR ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL OU PELA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO, OBTENDO O MENOR AS SUAS ECONOMIAS PRÓPRIAS, VISANDO A SUA SUBSISTÊNCIA – o menor tem que ter ao menos 16 anos.

No caso da emancipação para visita em presídio, a emancipação que mais ocorre é a descrita na letra A acima, ou seja, os pais ou um dos pais, comparece ao cartório e declara que quer emancipar seu filho menor.

Espero que tenha ajudado e peço a ajuda de todos os leitores do blog para responderem quando verificarem alguma pergunta sobre situação que ja tenham passado. Por favor, deixem suas experiências.

Obrigado.

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