Preso no semiaberto não pode ficar no fechado. Mais uma decisão.


DO SITE MIGALHAS

Sistema penitenciário

Joaquim Barbosa determina prisão adequada à execução de regime semiaberto

24/5/2012

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, determinou que a Justiça paulista promova a execução da pena de reclusão de um comerciante em estabelecimento penitenciário adequado à execução do regime inicial semiaberto. Na falta de vagas no regime semiaberto, o réu deverá cumprir a reprimenda em regime mais benéfico até a existência da vaga, entendeu o ministro.

A defesa impetrou HC questionando liminar do STJ, para pedir a determinação para que o cumprimento da pena do comerciante fosse realizada em prisão domiciliar, diante da ausência de estabelecimento destinado em regime semiaberto em SP. Ao avaliar o pedido, JB citou jurisprudência do STF no sentido de que, caso não haja vaga no regime semiaberto, o paciente cumprirá a reprimenda em regime mais benéfico.

Veja o que diz o advogado criminalista Roberto Delmanto Junior acerca da crise no sistema penitenciário brasileiro, em entrevista à TV Migalhas.

Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s