SISTEMA PRISIONAL RECEBERÁ INVESTIMENTO DE R$ 1,1 BI PARA CRIAR 42,5 MIL VAGAS ATÉ 2013


Sistema prisional receberá investimento de R$ 1,1 bi para criar 42,5 mil vagas até 2013

Novas vagas vão cobrir necessidade do sistema para mulheres

O governo federal vai investir R$ 1,1 bilhão para gerar de 42,5 mil vagas no sistema prisional brasileiro até 2013. Os recursos destinam-se à construção ou ampliação de estabelecimentos prisionais, de acordo com o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado na última quarta-feira (23), em Brasília. As principais metas são reduzir a zero o déficit de vagas em unidades femininas e diminuir o número de presos em delegacias de polícia. O programa vai criar 27,5 mil vagas em cadeias públicas masculinas e 15 mil novas vagas femininas.

A população carcerária brasileira é formada por 512,2 mil pessoas, sendo 477,3 mil do sexo masculino e 34,9 mil do sexo feminino. As novas vagas vão cobrir a necessidade do sistema para mulheres. Hoje, existem 52,5 mil pessoas presas em delegacias de polícia e, com o programa, este número vai ser reduzido para 25 mil presos.
As mulheres encarceradas serão beneficiadas com outras medidas, além do fim no déficit de vagas. As melhorias incluem a apresentação de projeto de lei que trata da convivência familiar no sistema prisional, regulamentando os direitos das mulheres e seus filhos. O texto estabelece visitas periódicas promovidas por familiares, garante a defesa do poder familiar e assegura a reinserção social.

Recursos – A distribuição dos recursos para ampliação e construção de unidades prisionais será feita pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e Distrito Federal e vai priorizar os locais onde há maior déficit de vagas.

O Ministério da Justiça vai oferecer um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais com modelos que devem ser adotados pelos gestores estaduais na construção ou reforma. Os projetos devem ser apresentados pelos estados entre 28 de novembro e 23 de dezembro, para permitir a destinação dos recursos previstos no programa.

“É necessário que somemos esforços na perspectiva de cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reintegradas. Temos que construir e ampliar [as unidades prisionais], não há outra alternativa”, afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Enem para privados de liberdade será em 28 e 29 de novembro

A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – exclusivamente para pessoas em situação de privação de liberdade será em 28 e 29 de novembro, em unidades prisionais selecionadas. Foram 14.118 inscritos. O resultado tem a mesma validade que a edição principal do Enem 2011.

As pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa podem usar o resultado para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – 2012, para participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) – e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) – (http://sisfiesportal.mec.gov.br/) ou ainda obter certificado de conclusão do ensino médio. Para este público, leva-se em conta as limitações de liberdade e os prazos de cumprimento de pena.

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