HOMICÍDIO PRATICADO POR XIFÓPAGOS


Estudando um pouquinho de Direito Penal – como não podia deixar de ser -, deparei-me com interessante aspecto do crime de homicídio, em caso de ser praticado por xifópagos (irmãos ligados um ao outro).

Como se daria o processo e eventual condenação?

Euclides Custódio da Silveira diz: “Dado que a deformidade física não impede o reconhecimento da imputabilidade criminal, a conclusão lógica é que responderão como sujeitos ativos. Assim, se os dois praticarem um homicídio, conjuntamente ou de comum acordo, não há dúvida que responderão ambos como sujeitos ativos, passíveis de punição. Todavia, se o fato é cometido por um, sem ou contra a vontade do outro, impor-se-á a absolvição do único sujeito ativo, se a separação cirúrgica é impraticável por qualquer motivo, não se podendo excluir sequer a recusa do inocente, que àquela não está obrigado. A absolvição se justifica, como diz Manzini, porque, conflitando o interesse do Estado ou da sociedade com o da liberdade individual, esta é que tem de prevalecer. Se para punir um culpado é inevitável sacrificar um inocente, a única solução sensata há de ser a impunidade” (Crimes contra a pessoa, pg. 12).

Já Flávio Monteiro de Barros, diverge e nos dá outra solução, dizendo que o xifópago deve ser processado e condenado, ficando inviabilizado o cumprimento da pena, tendo em vista o princípio da intransmissibilidade da pena. Porém, se no futuro, o outro também venha a praticar algum crime e for condenado, ambos poderão ser presos e cumprirem suas penas.

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2 respostas para HOMICÍDIO PRATICADO POR XIFÓPAGOS

  1. Luciano Cesar Pereira disse:

    A pena mínima para tráfico é de 5 anos, mas o juiz pode reduzir isso até para 1 ano e 8 meses, devendo o condenado cumprir dois quintos para progredir ao regime semiaberto. A audiência depende da Comarca.

  2. Aline disse:

    Ola meu marido foi preso faz dois meses por trafico de drogas mas foi pouca quantidade,
    gostaria de saber quanto tempo ele pode pegar e quanto ele podera cumpriir em regime fechado ?

    Tambem gostaria de saber quanto tempo demora p sair a audiencia, sendo advogada particular. ?

    Obrigada

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