Regime de cumprimento de pena e seus respectivos benefícios


Regime Fechado:

O preso que está cumprindo sua pena no regime fechado poderá ter direito aos seguintes benefícios:

1. Progressão para o regime semiaberto
2. Remissão da Pena
3. Livramento Condicional
4. Permissão de Saída
5. Indulto
6. Comutação de Pena

Regime Semiaberto:

1. Progressão para o regime aberto
2. Remissão da Pena
3. Livramento Condicional
4. Indulto
5. Comutação de Pena
6. Permissão de Saída
7. Saídas Temporárias
8. Trabalho Externo
9. Frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior

Regime Aberto

1. Livramento condicional
2. Indulto
3. Comutação de Pena

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