Situação do sistema penitenciário brasileiro


FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO

Vistoria aponta cadeias em ruínas e jovens em presídios.

Presos em contêineres, adolescentes em presídios, estruturas precárias e pessoas doentes misturadas a sadias são parte do retrato do sistema prisional brasileiro traçado por relatórios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle externo do Poder Judiciário.

A superlotação é a maior falha e potencializa outros problemas, diz o conselho.

Desde 2008, o órgão visita presídios, centros de detenção e delegacias em 24 Estados -só em 2010, foram 13. SP, RS e RO aguardam na fila.

O CNJ constatou falta de opção de trabalho e educação, celas sujas e escuras, denúncias de tortura e até um jogo de futebol entre presos e policiais, sem muro de proteção, numa delegacia do AM.

Para a OAB, alguns Estados até têm políticas para recuperar os detentos, mas não em número significativo. “Falta uma política continuada”, afirma o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.

A Folha teve acesso a 12 relatórios de 2010. Todos os Estados têm unidades precárias -a exceção é o DF.

Em MG, a cadeia de São João da Ponte (565 km de Belo Horizonte) estava em ruínas. A situação do presídio de Parintins (24 km de Manaus) foi descrita como “calamitosa”: grades soltas, paredes balançando, infiltrações e esgoto a céu aberto.

Embora o sistema prisional do ES tenha avançado após discussões na ONU, ainda mantém “masmorras medievais”, diz o CNJ. Em MT e PA, foram constatados contêineres usados como celas.

Os 12 relatórios citam prisões estaduais com mais presos do que vagas. Há relatos de doentes misturados a pessoas sadias na penitenciária Francisco D’Oliveira Conde (AC) e de detentos dormindo no chão da cozinha na cadeia de Tocantinópolis (TO).

O CNJ encontrou também cerca de 200 adolescentes detidos irregularmente em presídios de MG.

O conselho não aplica sanções, mas firma acordos de melhoria com os Estados. Os dados podem ainda servir de base para Tribunais de Justiça e Ministério Público.

Os relatórios também mostram pontos positivos, como unidades no DF com terminais de autoatendimento para consulta a processos, prisões geridas pela sociedade civil em MG e presídio feminino em RR com berçário e brinquedoteca.

Maioria dos Estados diz que busca melhorias

DE SÃO PAULO

A maioria dos Estados vistoriados diz que tem investido em reformas e novas unidades. Em MG, prisões precárias foram reformadas, e metade das celas de São João da Ponte foi desativada.

Segundo o governo, agora são menos de cem os adolescentes em presídios e há 9.000 presos trabalhando (60% mais que há um ano).

AM afirmou que está criando unidades no interior e que as redes hidráulica e de esgoto do presídio de Parintins foram reformadas. PR disse que planeja criar 6.000 vagas e uma Defensoria Pública.

AM e do PR não se manifestaram sobre as delegacias.

RR afirmou que não há indícios de tortura e toda unidade tem equipe de limpeza. Prometeu 680 vagas em 2011.

No AC, o governo disse que vai abrir neste semestre 800 vagas e que prisões com problemas no abastecimento de água foram reformadas.

MT afirmou que os contêineres-celas são ventilados e respeitam a “necessidade humana” e que duas prisões serão entregues até julho.

PA preferiu não se manifestar antes de concluir estudo próprio. Em AL, a estrutura precária de unidades se deve a danos em rebeliões e superlotação, diz o governo.

TO disse ter como prioridade reformular o sistema.

ES informou que investiu R$ 420,5 milhões no sistema. PI e DF não se pronunciaram.

Ministra quer que grupo apure tortura em prisão

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) disse ontem no Rio que pretende enviar neste ano ao Congresso projeto para a criação de uma comissão de prevenção e combate à tortura em presídios e manicômios judiciais.

Uma das principais propostas é criar uma comissão de peritos de diversas especialidades que terá o acesso às penitenciárias, independentemente da autorização prévia.

“O Brasil reconhece a existência e a presença da tortura nas suas instituições, seja pelos maus-tratos impostos às pessoas que estão ali sob a tutela do Estado, seja pelas penas adicionais que são impostas como a superlotação, a dificuldade de acesso à Justiça”, afirmou, após participar de homenagem às vítimas do Holocausto, no Palácio Itamaraty.

Para José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça do governo FHC, a iniciativa é louvável e não encontra empecilhos legais.

“Em princípio, eu sou plenamente favorável, desde que haja uma representatividade séria, independente, e não aparelhamento pelo governo.”

FELIPE LUCHETE
FÁBIO FREITAS
DE SÃO PAULO

RODRIGO RÖTZSCH
DO RIO

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