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Revista de pessoas nas unidades prisionais e CDP’s


REVISTA DE PESSOAS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Dando prosseguimento às informações e comentários sobre as regras a respeito dos presos e procedimentos nas unidades prisionais, comentaremos hoje sobre a revista das pessoas, objetos, bens, valores e veículos, tudo conforme disposição da Secretaria de Administração Penitenciária.

DA REVISTA

A revista consiste no exame de pessoas, objetos, bens, valores e veículos, que adentrem a unidade prisional e das áreas habitacionais dos presos, com a finalidade de localizar objetos ou substâncias não permitidas pela administração ou que venham a comprometer a segurança e disciplina.

Todos devem se submeter às revistas, mesmo os membros do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria, da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, Advogados e demais autoridades que tenham legitimidade para visitar ou vistoriar as unidades prisionais, desde que estejam no exercício profissional. Porém, existem algumas exceções, que comentaremos abaixo.

Todo objeto e veículo que entrar ou sair da unidade prisional deve ser
minuciosamente revistado, sempre na presença do portador ou condutor.

Os procedimentos de revista, nas áreas habitacionais de convívio do preso e em sua cela, devem ser feitos de maneira que não imponham constrangimento físico ou moral e que preservem seus pertences pessoais permitidos pela administração. Neste caso, o preso deve ser retirado da cela, revistado, depois o funcionário entra na cela para revistá-la, verificando minuciosamente os pertences do preso, movendo móveis etc. As paredes e teto, o chão, o encanamento, a fiação elétrica, as grades e as portas, tudo deve ser verificado.

Pelas regras da SAP, a revista da cela, quando possível, deve ser feita na presença de um dos presos ali recolhidos. Eu duvido que isso ocorra, mas…

É vedado o procedimento de revista das celas quando houver visitantes
nos raios habitacionais, salvo em situações extremamente necessárias para a preservação da ordem e disciplina.

O visitante do preso, como medida de segurança, é proibido de adentrar na unidade prisional portando aparelho de telefonia móvel celular ou aparelho de comunicação com o meio exterior, seus componentes e acessórios; com relógios, pulseiras, correntes, brincos e outros adereços similares; com material de maquiagem, perucas ou cabelo com tranças de qualquer tipo, sapatos de salto alto, plataforma ou similares; com qualquer componente, complemento ou acessório que oculte ou dificulte sua identificação ou revista.

Os advogados que adentrem a unidade prisional para a prestação de serviço advocatício devem obedecer as regras sobre revista, embora não precise ser submetido a revista manual. Os advogados que não permitirem que seus objetos pessoais como pastas e mochilas passem por revista não podem adentrar as dependências da unidade prisional
portando os mesmos.

As revistas podem ser: por procedimento manual; mecânico; íntimo corporal (caso necessário).

DA REVISTA MANUAL E MECÂNICA

A revista será feita por meios manuais ou mecânicos, em pessoas que, na qualidade de visitantes, servidores ou prestadores de serviços, ingressarem nas unidades prisionais.

A revista manual deve ser feita por servidor habilitado, do mesmo sexo. A revista mecânica é feita com a utilização de detectores de metais, aparelhos de raios-X e meios assemelhados. A revista em menores, nos casos que couber, deve se realizar na presença dos pais ou responsáveis.

Qualquer pessoa que adentrar uma unidade prisional deve ser submetida às revistas manual e mecânica, salvo alguns casos, que são aqueles citados lá em cima que eu disse haverem exceções. Aquelas pessoas não se submetem à revista manual, somente mecânica.

Caso o visitante se recuse a deixar-se ser revistado, será proibido de adentrar na unidade.

Quando as pessoas apresentarem restrições quanto à utilização do
equipamento, do ponto de vista de saúde, ficam isentas da revista mecânica devendo ser a ocorrência registrada em livro próprio e a visita realizada em parlatório ou outro local adequado. Vale ressaltar que é o visitante quem tem de comprovar a sua situação de não poder utilizar o equipamento, mediante apresentação de atestado ou laudo médico, exames laboratoriais ou outros meios que comprovem o alegado, devendo referidos documentos terem sido emitidos recentemente.

Em todas as unidades prisionais, que utilizarem raios-x e detectores de
metais, é obrigatória a colocação de aviso sobre a existência de eventual risco desses equipamentos para portadores de marcapasso.

Como havia dito, para acabarmos com qualquer tipo de dúvida sobre quem recebe e quem nâo recebe revista manual, são isentos da revista manual os advogados, no exercício profissional; magistrados, promotores e procuradores de Justiça, defensores públicos, procuradores e delegados de polícia; parlamentares; chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; ministros e secretários de Estado;
membros do Conselho Estadual e Nacional de Política Criminal e Penitenciária e dos Conselhos Penitenciários Estaduais; membros da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e da Ouvidoria do
Sistema Penitenciário; coordenadores regionais de Unidades Prisionais, de Saúde do Sistema Penitenciário, de Reintegração Social e Cidadania e diretores de unidades prisionais; representantes religiosos, desde que devidamente credenciados; e outros, a critério do diretor da unidade, registrando-se em livro próprio.

Os citados acima, profissionais, que não estiverem no exercício
da função, mas na condição de visita particular do preso, devem ser submetidos à revista corporal.

Caso o visitante desrespeite o funcionário, pode ter suspensa a
autorização para visita.

DA REVISTA ÍNTIMA CORPORAL

A revista íntima corporal, quando necessária, consiste no desnudamento
parcial de presos e de seus visitantes.

Possui a finalidade de coibir a entrada ou a presença de objeto ou substância proibidos por lei ou pela administração, ou que venham a por em risco a segurança da unidade.

A revista íntima corporal deve ser efetuada em local reservado, por pessoa do mesmo sexo, preservadas a honra e a dignidade do revistado.

É proibida a revista interna, visual ou tátil do corpo do indivíduo.

Nos casos em que após a revista íntima corporal, ainda haja dúvida quanto ao porte de objeto ou substância não permitido, a entrada não deve ser autorizada.

No caso de suspeita ou dúvida, deve haver o encaminhamento do visitante a uma unidade de saúde para realização de exame; condução do preso, a uma unidade de saúde para realização de exame, se necessário.

A revista íntima corporal deve ser efetuada no preso visitado logo após a visita, quando esta ocorrer no parlatório.

Espero que tenha obtido êxito em sanar as principais dúvidas sobre a revista. No próximo post, comentaremos sobre os objetos, bens e valores dos presos.

Não temais, nem vos assusteis por causa desta grande multidão, pois a batalha não é vossa, mas de Deus. – 2 Cr 20.15

  1. Maria
    19/01/2011 às 20:22 | #1

    É exatamente através desses que não se pode ter a revista manual,principalmente os agentes, que as drogas entram nos presídios. Não estou generalizando, mas sabemos que a droga lá dentro rola solta e não são os familiares que entram com ela.

  2. Gilda
    14/06/2011 às 07:27 | #2

    como deve ser a revista de um pai portador de marcapasso e com pouca mobilidade por motivo de AVC ,é o caso de meu esposo pai de meu filho que está detido no CDP de Itapecerica, devemos somente apresentar a carteirinha de Marcapasso ou deve ser laudo por escrito.e de quanto deve ser este laudo,tem tempo mínimo?
    alguém pode me antecipar,e se ele querer sair antes do horário,por não passar bem ,algo desse tipo,ele pode sair a Hora que quiser? O motivo da pergunta é que ele não suporta ficar fechado. obrigado a atenção…

  3. s
    18/08/2012 às 14:30 | #3

    Gilda :como deve ser a revista de um pai portador de marcapasso e com pouca mobilidade por motivo de AVC ,é o caso de meu esposo pai de meu filho que está detido no CDP de Itapecerica, devemos somente apresentar a carteirinha de Marcapasso ou deve ser laudo por escrito.e de quanto deve ser este laudo,tem tempo mínimo?alguém pode me antecipar,e se ele querer sair antes do horário,por não passar bem ,algo desse tipo,ele pode sair a Hora que quiser? O motivo da pergunta é que ele não suporta ficar fechado. obrigado a atenção…

    Gilda,
    Em tese o visitante pode interromper a visita assim que julgar adequado. Basta pedir para sair, informando se o caso que não se sente bem, etc.
    Para que receba um tratamento diferenciado ante o estado de saúde, o visitante deve apresentar no presídio uma cópia autenticada do laudo médico para que fique arquivada junto às demais documentações exigidas pelo presídio, e você pode tomar informes diretamente na unidade prisional se ele deve portar a Carteirinha do marcapasso no dia da visita – o que seria bastante adequado, até.
    Em todo caso, Gilda, seria proveitoso ante o estado de saúde que ele realizasse visitas numa unidade prisional? Sabe-se que o desconforto é completo, as instalações e a condição dos presos via de regra são verdadeiramente assustadoras, as filas para entrada de visitantes são extensas e demoradas e ademais não haveria apoio médico imediato caso ele não se sentisse bem. Então talvez fosse bom refletir antes e bastante sobre isso.
    Boa sorte!

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