Esposa é proibida de visitar marido em presídio.


Mantida decisão que proíbe visita de esposa em presídio

Não há direito líquido e certo em visita a preso.

Em setembro de 2010, uma mulher foi surpreendida tentando entrar na unidade prisional onde seu marido cumpre pena, com documento falso. Ela estava com um RG falsificado. Por causa disso, teve seu nome excluído do rol de visitas de seu marido.

Diante disso, ela impetrou um mandado de segurança contra a decisão da juíza corregedora dos presídios da capital, que confirmou a decisão da unidade prisional em excluir seu nome do rol de visitas do marido.

Por decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mandado de segurança impetrado foi negado.

Para o desembargador Salles Abreu, relator do processo, não há direito líquido e certo a ser reparado. ”Não obstante ser assegurado o direito de visitas ao preso, é necessário que sejam observadas normas de disciplina e segurança dos estabelecimentos prisionais. Assim, mostrou-se correta a decisão da juíza corregedora que indeferiu o pedido formulado com base em restrição imposta por norma administrativa”, concluiu.

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10 respostas para Esposa é proibida de visitar marido em presídio.

  1. DEDE222 disse:

    OI gostaria de saber assim : se meu marido exclui meu nome do rol ele vai ficar 6 meses sem visita mais so na cadeia que ele ta ou na outra que ele sera transferido?

  2. DEDE222 disse:

    boa noite gostaria de saber assim, eu visitei 1 ano e 2 meses o cdp de pinheiros porem terminei com meu marido posso ir visitar um outro preso? mesmo meu nome estando no rol de visitas do meu EX marido?

  3. s disse:

    Maria Maria Ferreira,

    Imagino o que deva ter sentido ante a situação que vivenciou. Creia, muitos sentem a mesma coisa.
    No ‘meu país’ (cidade do interior do Estado), há um ditado que diz mais ou menos isso: “Dor-de-barriga não dá só em parente meu, por mais que eu finja o contrário…”
    Espero que você hoje já esteja mais confortada diante daquelas suas emoções negativas. Sei que é uma forte, sei que soube superar!
    Boa sorte sempre.

  4. s disse:

    Achei interessante deixar aqui para leitura uma postagem da pastoral carcerária, podendo ser acessada no seguinte endereço:

    http://www.carceraria.org.br/default2.asp

  5. sthefany guilian disse:

    Boa Noite Dr. Luciano.
    gostaria de como faço para excluir o meu nome do sistema da gepem ?
    e onde fica?

  6. MARTA MARIA FERREIRA disse:

    EU NUNCA TINHA IDO A UM ,CDP MAIS E MUITO HUMILHANTE .NAO DESEJO ISSO A NINGUEM PORQUE QUEM TRABALHA NESTE LUGAR ;PENSA QUE NA FAMILIA DELES NAO TEM LADRAO SO DEUAS SABE .

  7. Luciano Cesar Pereira disse:

    Pode mas se não me engano, tem que esperar um período de seis meses.
    Dá uma lida nos comentários que alguém já deve ter respondido isso.

  8. Maria eduarda disse:

    oie meu marido excluiu o meu nome do rol porque brigamos e eu estou gravida eu poço ser novamente amasia deli mesmo ja sendo excluida uma vez ?
    obrigada

  9. Luciano Cesar Pereira disse:

    Olha Reginaldo, aqui em São Paulo, é permitido sim a visita pela amásia, somente com a declaração, que precisa somente do reconhecimento de firma das assinaturas. Não vejo nada de errado, pois se a esposa pode visitar, por que a amásia não poderia, já que a Constituição Federal reconhece a união estável.
    Com relação ao fato da companheira ser ex-presa, eu não posso informar, mas creio ser proibido. Aqui pedem atestado de antecedentes, senão náo entra.

  10. Reginaldo disse:

    Ola boa noite! Sou coordenador de segurança de uma unidade prisional de góias, e gostaria de tirar algumas dúvidas: É permitido presa visitar preso? mesmo se fazendo uma declaração de amasia reconhecida em cartório? isso parece brincadeira, mas tenho esses problemas na unidade que trabalho, e preciso saber se existe alguma lei que me da respaldo para coibir ou proibir esses atos? E quando a companheira é uma ex-presa, ela pode visitar o companheiro que ainda se encontra preso? Por favor se possivel me ajudem nestas duvidas, no mais fico no aguardo de uma resposta, tenha uma otima noite e um excelente final de semana. Att;
    Reginaldo.

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