ABORTO E ANENCEFALIA


ABORTO E ANENCEFALIA

Aproveitando a grande discussão sobre aborto, em virtude da eleição, vamos a algumas considerações.

Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação desde 2004 e que agora está pronta para julgamento. Ação onde discute-se o aborto em feto anencefálico.

Anencefalia é um distúrbio de fechamento do tubo neural (que impede a formação dos hemisférios cerebrais e também do córtex cerebrais). Não forma o encéfalo (hemisférios ou córtex). É uma deficiência congênita absolutamente incompatível com uma vida extra-uterina. Não há como viver um feto com anencefalia.

Também é 100% diagnosticável atualmente. A partir da 8a semana de gestação, observando-se o ultra-som, vê-se uma cabeça como sem tampa, cortada.

Vamos agora á discussão jurídica. O Código Penal prevê como crime o aborto, só deixando de ser crime em duas situações: gravidez resultante de estupro ou risco de vida para a gestante. Somente nestes dois casos.

O Código Penal não prevê aborto eugênico (aborto por causa de má formação fetal).

Justifica-se que na época em que foi escrito o Código Penal, não havia condições de se saber se o feto tinha ou não alguma deficiência. A medicina evoluiu muito desde 1940. A partir dos anos 80, a ultra-sonografia foi generalizada.

Em 1991, foi concedido o primeiro alvará para realização de aborto de feto anencéfalo, numa Comarca de Mato Grosso. A partir dai, muitos outros foram concedidos, mas também muitos negados. Não se chegou a uma uniformidade.

Por isso, em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde ingressou com uma ação no STF, pedindo que a interrupção do parto de feto anencéfalo não seja considerado aborto.

Busca-se uma interpretação dos artigos 124 e 126 do CP, conforme a Constituição Federal, para excluir do conceito de aborto a interrupção da gravidez de feto anecéfalo.

Mas fica a pergunta: será que realmente não é aborto? Feto anencéfalo é ser vivo ou não? Se equipara a um morto encéfalo ou não? É protegido ou não?

Se eu entender que o feto anencéfalo é igual a um morto encéfalo (lei de transplante), não há aborto. Se eu entender que é vivo, há aborto.

Por outro lado, o que que o crime de aborto protege? Protege a vida ou a expectativa de vida?

Se o crime de aborto protege a expectativa de vida, o feto anencéfalo não tem expectativa de vida, então não é aborto.

Considerando-se que a vida do feto anencéfalo é vida, e o conflito com a saúde psicológica da mãe? Qual é superior?

E o aborto em caso de estupro? Aqui elimina-se a vida por questão sentimental.

Ainda que seja crime a retirada de um feto anencéfalo, por proteção da vida, ainda assim, embora seja injusto, é exigível da mulher uma conduta diversa? O Estado pode exigir isso? Que ela fique com o feto que não vai viver?

São inúmeras as argumentações jurídicas, e o que se espera é que o STF decida dentro do argumento jurídico.

Terminando, uma pequena história para pensar. A mulher chegou ao médico e lhe disse que queria interromper a gravidez, pois já tinha dois filhos e não tinha condições financeiras de sustentar outro filho. O médico, mostrando-se muito prestativo, perguntou-lhe a idade dos outros dois filhos. A mulher respondeu: uma menina de 12 anos e um menino de 8. O médico então diz: traga a menina de 12 que eu a mato, pois na idade dela, ele dá muito mais gasto que um recém nascido, assim estará resolvido seu problema.

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