Quais são as espécies de aborto e quais são permitidas por nosso ordenamento jurídico.


Utilizando-se dos ensinamentos de Mirabete, temos que aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção.

Podemos classificar o aborto em:

Aborto Terapêutico, que ocorre quando a vida da gestante está em risco, neste caso o médico realiza o aborto com o intuito de salvar a vida da mãe.

Aborto Sentimental é o aborto nos casos de estupro. Esta espécie de aborto surgiu quando alguns países da Europa, na Primeira Guerra Mundial tiveram suas mulheres violentadas por soldados invasores. Diante da indignação patriótica, criou-se esta espécie de aborto, para que as mulheres estupradas não fossem obrigadas a carregarem em seu ventre os filhos de seus agressores.

Aborto Eugênico seria os abortos realizados nos casos de fetos defeituosos (ou até mesmo nos casos de se tornarem defeituosos no futuro).

Aborto Social é o aborto feito por falta de recursos financeiros (quando a mãe não possui condições de sustentar o filho).

Aborto por motivo de honra é o aborto provocado para esconder motivos que manchem a imagem da mulher perante a sociedade (para esconder a desonra).

Ressalta-se que apenas duas formas de aborto são permitidas no nosso ordenamento jurídico: o aborto sentimental e o aborto terapêutico.

O aborto terapêutico encontra previsão legal no artigo 128, I (aborto necessário) do Código Penal, já o aborto sentimental está previsto no inciso II deste mesmo artigo (aborto em caso de gravidez resultante de estupro).

Ref. MANUAL DE DIREITO PENAL, JULIO FABRINI MIRABETE, EDITORA ATLAS.

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Uma resposta para Quais são as espécies de aborto e quais são permitidas por nosso ordenamento jurídico.

  1. FRANCISCO DE LIMA GOMES disse:

    Antes de ser contra o aborto, a Igreja católica é radicalmente contra qualquer meio contraceptivo. Ora, vejamos o porquê?
    ABORTO-BIOLÓGICO ou simplesmente ABORTO é a abreviação da vida intra-uterina (ao meu ver admissível por exemplo pós-estupro). Já ABORTO-SOCIAL é a exclusão social, é a própria miséria é a marginalização, é a negação do piso mínimo de dignidade a que todo ser humano tem direito.
    Sendo CONTRA o aborto-biológico os “fiéis católicos” terão multidões de ABORTADOS COM VIDA para praticar as “boas-obras e chegarão ao céu”. Com massas de excluídos fazer “essas boas-obras” é muito barato. Vejam nossos semáforos?
    O contra-ponto de nós Evangélicos deve ser respeitado porque não se resume a uma questão religiosa apenas, mas contribui para uma sociedade mais equilibrada e digna.
    Numa sociedade assim quero ver católico fazer “boas obras” para enviar milhares ao inferno com REQUINTES DE CARIDADE.
    FRANCISCO DE LIMA GOMES
    f_l_gomes@hotmail.com

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