Sem vagas no regime semiaberto, presos podem ir para casa em SP


Sem vagas no regime semiaberto, presos podem ir para casa em SP

Uma decisão judicial determinou que o Governo de São Paulo transfira cerca de 600 presos das penitenciárias 2 e 3 de Franco da Rocha (47 km de SP), número que representa quase 20% da população carcerária dos dois presídios.

A transferência deve ocorrer porque esses presos estão cumprindo pena em regime fechado, quando deveriam estar no semiaberto. Caso o Governo não faça a remoção para um Centro de Progressão Penitenciária, a Justiça pode determinar que os presos aguardem em casa a abertura de vagas.

“A lei prevê que o detento não deve cumprir uma pena mais rígida do que deveria. Se ele tem direito ao regime semiaberto, não pode ficar no fechado”, disse o Juiz da Vara de Execuções Penais de Jundiaí, Jefferson Torelli.

Foi Torelli quem decidiu, em caráter provisório, que o Estado deveria soltar os presos da cadeia pública de Jundiaí e da prisão feminina de Itupeva caso não resolvesse o problema da superlotação.

Na ocasião, em outubro do ano passado, o Governo reduziu a superlotação. Procurada, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária não se manifestou.

A Folha apurou que a direção dos presídios está levantando quais presos podem ser removidos. Enquanto isso, a secretaria busca vagas no regime semiaberto do Estado, mas os sete existentes estão lotados. O semiaberto de Franco da Rocha tem 1.977 detentos e 1.300 vagas.

Fonte: Folha de S.Paulo

Tai uma decisão que deveria ser extendida a todos os presos, pois não é só em Franco da Rocha que existem presos que deveriam estar no semiaberto mas estão no fechado.

Dr. Luciano Cesar Pereira

Tel. 11-7728.4795

ID. 54*54954

lucianoadv.wordpress.com

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