Judiciário gasta R$ 2,6 mil para julgar tentativa de furto de R$ 5,85


Eu sei…

Tenho um caso que o rapaz está sendo processado por tentativa de furto de melancia (se o furto tivesse se consumado, o prejuízo do supermercado seria no máximo duzentos reais).

Judiciário gasta R$ 2,6 mil para julgar tentativa de furto de R$ 5,89

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma ação penal contra uma mulher condenada pela tentativa de furto de três vidros de esmalte, avaliados em R$ 5,89. De acordo com a Quinta Turma, trata-se do chamado “crime de bagatela”, tendo em vista o pequeno valor, que não lesionaria o patrimônio da vítima e não causaria qualquer consequência danosa.

São correntes os casos que chegam ao STJ em que vem sendo aplicado o princípio da insignificância. Bens cujos valores são ínfimos se comparados ao custo médio registrado para cada processo julgado no Tribunal no ano passado: R$ 2.674,24. No Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, o custo médio do processo em 2009 foi de R$ 3.775,06.

No início de fevereiro, a Quinta Turma concedeu habeas corpus a um homem que furtou um caderno em uma papelaria. Outras situações semelhantes que acabaram chegando ao Tribunal Superior se tornaram folclóricas, como os furtos de um boné, de um pote de manteiga, de um cabrito, de uma bicicleta, de galinhas e de frangos congelados. Todos analisados pelo STJ e considerados crimes de bagatela.

No caso julgado recentemente, a Defensoria Pública de Minas Gerais recorreu ao STJ depois que o Tribunal estadual manteve a condenação a seis meses de reclusão pela tentativa de furto. De acordo com o Tribunal local, as condições pessoais da condenada impediriam a aplicação do princípio da insignificância.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou que, embora o ato seja considerado furto, é desproporcional a imposição da pena. Para o ministro, a ofensa foi mínima, não houve perigo social na ação e a reprovação pelo comportamento é mínima. “A conduta não possui relevância jurídica”, afirmou. O ministro também salientou que a lesão ao patrimônio da vítima foi inexpressiva, não se justificando a intervenção do direito penal.

Dr. Luciano Cesar Pereira

Tel. 11-7728.4795

ID. 54*54954

lucianoadv.wordpress.com

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4 respostas para Judiciário gasta R$ 2,6 mil para julgar tentativa de furto de R$ 5,85

  1. Luciano Cesar Pereira disse:

    3 anos e 10 meses
    se for crime hediondo, dois quintos se primário e três quintos de reincidente.

  2. fabiana disse:

    meu irmao foi condenado23 anos ele tem que tirar 1sexto .qunto tmpo ele tem que tirar no fechado .muito obrigado

  3. Luciano Cesar Pereira disse:

    Quem expede a carta de guia é o juiz do processo crime originário (que o condenou).

  4. Flávia disse:

    Olá, Dr. Luciano, tudo bem ?
    Tenho uma dúvida, quem expede a carta guia ?
    O processo do meu irmão está incluso (o que foi dito por um funcionário da 19º vara, fórum da barra funda). Disse o funcionário, que significava que esta na mesa do Juiz …. A defensoria diz que precisa desta carta guia, para poder entrar com recurso, movimentar o processo, não sei !

    Minha mãe quer saber se tem como resolver isso, sem precisar esperar a boa vontade de alguém … ?

    Obrigada mais uma vez !

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