Vaga no STF


Tomei a liberdade de postar duas migalhas de hoje (www.migalhas.com.br)

STF – Vaga – I

Ontem Migalhas nem informou – porque achou , e continua achando, que isso não é notícia – que o indicado por Lula para o STF, José Antonio Dias Toffoli, tinha sido condenado pela justiça do Amapá por conta de um contrato firmado pelo então governador com sua então banca de advocacia. O fato de a condenação vir na sequência de sua indicação para o Supremo já é motivo, por si só, para se duvidar se isso é notícia ou algo muito pior. O caso foi divulgado, todavia, gostosamente pelos jornais do fim de semana. Mas trazemos agora a questão para informar que hoje se noticia – conquanto com a terminologia imprópria – que houve apelação com efeito suspensivo. De acordo, por exemplo, com os termos do Estadão, Toffoli só terá de pagar “se o Tribunal de Justiça do Estado, que julgará a apelação, confirmar o despacho do juiz substituto da 2ª Vara Cível do Amapá, Mario Cezar Kaskelis”.

STF – Vaga – II

Quanto à indicação do advogado José Antonio Dias Toffoli ao STF, não se pode negar que ele não é unanimidade (para ficarmos nessa simpática posição). Todavia, enquadrando-se nos requisitos constitucionais (que são bem genéricos), o presidente da República pode indicar quem quiser. Foi o sr. Toffoli, como poderia ter sido o sr. Luiz Eduardo Greenhalgh. Ambos, como se sabe, causídicos ligados ao PT. Lula preferiu, em vez de atender a um ideal maior do meio jurídico (convidando um grande doutrinador, um advogado de nomeada, um professor aquilatado, um promotor festejado, ou, enfim, um vocacionado magistrado), em vez disso ele preferiu atender a interesses político-partidários. É uma opção de S. Exa., que não se pode questionar do ponto de vista legal, pois é do jogo. Aliás, pelos nomes que foram aventados na política-partidária (Genro, Greenhalgh etc) fica até o consolo : antes ele. Ademais, ao que se sabe, o indicado foi até um ótimo advogado-Geral da União. Pelo menos nada há que o desabone nesse cargo, ao contrário. Quanto às críticas, em geral recaem sobre o fato de ele ser jovem. Para curar esse mal, como já se disse algures, o melhor remédio é o tempo.

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