Frações para benefícios (informações do site do CNJ)


FRAÇÕES PARA BENEFÍCIOS
 
CRIME COMUM  RÉU PRIMÁRIO
 
1/6 – PROGRESSÃO DE REGIME
1/6 – SERVIÇO EXTERNO
1/6- SAÍDA TEMPORÁRIA
1/3 – LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
CRIME COMUM – REINCIDENTE
 
1/6 = PROGRESSÃO DE REGIME
¼ = SAÍDA TEMPORÁRIA
½ = LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
CRIME HEDIONDO  PRIMÁRIO
2/5 = PROGRESSÃO DE REGIME
2/5 = SAÍDA TEMPORÁRIA (se já progredido de regime)
2/3 = LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
CRIME HEDIONDO  REINCIDENTE
 
3/5 = PROGRESSÃO DE REGIME
3/5 DO HEDIONDO – SAÍDA TEMPORÁRIA ( se já progredido de regime)
NÃO HÁ LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU PRIMÁRIO
 
1/6 DO COMUM + 2/5 DO HEDIONDO – PROGRESSÃO DE REGIME.
2/3 DO CRIME HEDIONDO + 1/3 DO NÃO HEDIONDO = LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU REINCIDENTE
 
3/5 DO HEDIONDO + 1/6 DO NÃO HEDIONDO – PROGRESSÃO DE REGIME.
3/5 DO HEDIONDO + 1/6 DO NÃO HEDIONDO – SAÍDA TEMPORÁRIA( se já progredido de regime)
2/3 DO CRIME HEDIONDO + ½ DO NÃO HEDIONDO desde que a reincidência seja no não hediondo = LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
REINCIDENTE ESPECÍFICO + NÃO HEDIONDO = CUMPRIR TOTAL DO HEDIONDO + 1/3 DO NÃO HEDIONDO (P) = LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
TOTAL DO HEDIONDO + ½ DO NÃO HEDIONDO (R) = LIVRAMENTOCONDICIONAL
 
Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

4 respostas para Frações para benefícios (informações do site do CNJ)

  1. vivi farias disse:

    BOM DIA !
    Dr. Luciano , gostaria de saber se trabalha somente com processos da capital. E q estou precisando de uma advg para o meu marido.

    grata.
    Date: Thu, 23 Aug 2012 21:19:54 +0000
    To: vivianesfarias@hotmail.com

  2. Trabalho com processos no interior também. Me mande um email luciano@lcpadvocacia.adv.br

  3. flavia guimaraes de sousa disse:

    Boa tarde! Dr ja estou no semi aberto e mim escrvir no cursinho para o pre vestibular e o juiz nao autorizou, agora eu lhe pergunto onde esta nosso direito?

  4. Recorra da decisão.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s