Frações para benefícios (informações do site do CNJ)


FRAÇÕES PARA BENEFÍCIOS
 
CRIME COMUM  RÉU PRIMÁRIO
 
1/6 – PROGRESSÃO DE REGIME
1/6 – SERVIÇO EXTERNO
1/6- SAÍDA TEMPORÁRIA
1/3 – LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
CRIME COMUM – REINCIDENTE
 
1/6 = PROGRESSÃO DE REGIME
¼ = SAÍDA TEMPORÁRIA
½ = LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
CRIME HEDIONDO  PRIMÁRIO
2/5 = PROGRESSÃO DE REGIME
2/5 = SAÍDA TEMPORÁRIA (se já progredido de regime)
2/3 = LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
CRIME HEDIONDO  REINCIDENTE
 
3/5 = PROGRESSÃO DE REGIME
3/5 DO HEDIONDO – SAÍDA TEMPORÁRIA ( se já progredido de regime)
NÃO HÁ LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU PRIMÁRIO
 
1/6 DO COMUM + 2/5 DO HEDIONDO – PROGRESSÃO DE REGIME.
2/3 DO CRIME HEDIONDO + 1/3 DO NÃO HEDIONDO = LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU REINCIDENTE
 
3/5 DO HEDIONDO + 1/6 DO NÃO HEDIONDO – PROGRESSÃO DE REGIME.
3/5 DO HEDIONDO + 1/6 DO NÃO HEDIONDO – SAÍDA TEMPORÁRIA( se já progredido de regime)
2/3 DO CRIME HEDIONDO + ½ DO NÃO HEDIONDO desde que a reincidência seja no não hediondo = LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
REINCIDENTE ESPECÍFICO + NÃO HEDIONDO = CUMPRIR TOTAL DO HEDIONDO + 1/3 DO NÃO HEDIONDO (P) = LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
TOTAL DO HEDIONDO + ½ DO NÃO HEDIONDO (R) = LIVRAMENTOCONDICIONAL
 

4 comentários sobre “Frações para benefícios (informações do site do CNJ)

  1. BOM DIA !
    Dr. Luciano , gostaria de saber se trabalha somente com processos da capital. E q estou precisando de uma advg para o meu marido.

    grata.
    Date: Thu, 23 Aug 2012 21:19:54 +0000
    To: vivianesfarias@hotmail.com

  2. Boa tarde! Dr ja estou no semi aberto e mim escrvir no cursinho para o pre vestibular e o juiz nao autorizou, agora eu lhe pergunto onde esta nosso direito?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s