Preso em regime semiaberto consegue prisão domiciliar para trabalhar em local distante


Em recente decisão, datada de 17 de fevereiro de 2011, o Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, se mostrando garantidor do cumprimento da lei, garantiu a um preso o direito de trabalhar mesmo em local distante do presídio onde ele cumpria pena em regime semiaberto.
No regime semiaberto, o condenado deve cumprir sua pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar (art. 33, 1o, b, CP), ficando sujeito ao trabalho em comum durante o período diurno (art. 35, §1o, CP), podendo ainda realizar trabalho externo, inclusive na iniciativa privada, admitindo-se também a freqüência a cursos de instrução ou profissionalizantes (art. 35, §2o, CP).
Nesse caso, o condenado conseguiu um emprego em uma cidade distante de onde vinha cumprindo sua pena em regime semiaberto. Caso fosse trabalhar, não daria tempo de voltar ao estabelecimento penal, e se ficasse no estabelecimento, não conseguiria chegar a tempo ao trabalho. Para lhe garantir o direito ao trabalho, mandou-se o preso para prisão domiciliar, para que ele pudesse trabalhar.
Decisão justa e correta.

“APENADO. PENA. LOCAL. TRABALHO.
O apenado cumpre pena em regime semiaberto pela prática de roubo e conseguiu um emprego em cidade distante da comarca do juízo da execução. Logo, a Turma negou provimento ao recurso do MP e manteve o réu em prisão domiciliar, não se aplicando o art. 117 da LEP. Assim, em razão da peculiaridade do caso, visando à ressocialização do condenado e levando em consideração suas condições pessoais, entendeu ser possível enquadrá-lo como exceção às hipóteses discriminadas no referido artigo. O condenado tem direito garantido de trabalho, além de possuir obrigação de fazê-lo como meio de promover a cidadania e a sua ressocialização, objetivo principal da pena na moderna concepção de Estado democrático de direito. REsp 962.078-RS, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ), julgado em 17/2/2011. (Informativo 463-5ª Turma)”

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45 respostas para Preso em regime semiaberto consegue prisão domiciliar para trabalhar em local distante

  1. kaina disse:

    boa noite Sr Luciano meu marido ta na vila prudente a 6 meses e ja foi jugado e pego cinco anos e quantro meses mais so q ele conseguio o semi aberto domiciliar para trabalha na regiao quanto tempo mais ele deve fica ai

    ja agradeço desde ja

    att:Kaynã

  2. Luciano Cesar Pereira disse:

    Um sexto da pena deve ser cumprida para obter direito à progressão. Um sexto da pena dele dá mais ou menos 11 meses, logo, ele tem que cumprir mais cinco meses.

  3. kaina disse:

    Muito obrigado

    pela sua atençao tenha uma boa semana

    att:Kaynã de oliveira

  4. katia disse:

    como eu faço para tirar duvidas com o Dr.luciano, alguém pode me ajudar…..obrigada …katia

  5. Luciano Cesar Pereira disse:

    Me envie suas dúvidas que na medida do possível eu vou respondendo.

  6. cristina disse:

    Oi Dr gostaria de saber o seguinte, um preso condenado a 5 anos e 4 meses no semi aberto já esta preso a 10 meses, mais só faz um mês q foi transferido para o semi aberto de Hortolândia e já foi convocado a trabalhar será que ele já tem direito a saidinhas ? e quando mais ele ainda ficara no semi aberto pra poder sair na condicional ?
    ele é réu primário e foi condenado no art 157… quanto de pena ainda cumprirá preso…?
    e quem faz o pedido pra ele ter saidinha é o advogado ?

    Desde já agradeço a atenção e a grande ajuda de tirar nossas duvidas.

  7. Quando o preso está no semiaberto, tem direito às saídas temporárias. A saída temporária é direito dele, deve ser automático, mas para não acontecer dele não sair, peça ao advogado para requerer. Se ele for primário, cumprindo um terço do total da pena, ele tem direito ao livramento condicional.

  8. edna cristina alves luciano disse:

    Boa tarde D Luciano, tenho uma duvida.. meu filho esta preso desde 11/10/2011, ontem 16/05/2012, saiu a sentença: 5 anos e 4 meses, no semi aberto. no caso dele trabalhar, tem q ser p orgaos publicos, ou eu q facciono calçados em casa ( terceirizando), p uma fabrica de calçados, posso emprega-lo.. lembrando q nao tenho firma aberta, e ele e assistido pelo loas,portanto nao pode ter registro em carteira devido ha um traumatismo craniano q ocorreu em 2007.. E se for orgaos publicos, como fazer p que isso ocorra o mais rapido possivel?? quais os primeiros passos??

  9. Eu não entendi a pergunta. Por favor, envie novamente. O que quer saber exatamente?

  10. gabriela disse:

    ola dr Luciano gostaria de saber se e possivel conceder prisao domiciliar ao meu marido que na verdade cumpria pena em regime aberto aguardando vaga no semi aberto so q surgiu esta vaga e ele esta preso ,ele tem emprego fixo registrado ,residencia propria em seu nome, casado e ele tem uma filha pequena e ele e o unico q trabalha trazendo o sustento da casa
    somos de votorantim………..

  11. Pelo que entendi ele está no semiaberto. Os Tribunais não dão prisão domiciliar neste caso. Verifique se ele já não tem direito à condicional ou progressão para o aberto.

  12. gabriela disse:

    um sexto da pena dele da em novembro ,antes de novembro nada pode ser feito?nem um HC

  13. Se você está falando em execução criminal, progressão de regime, tem que esperar o lapso temporal de um sexto mesmo.

  14. Graziele disse:

    ola dr Luciano gostaria de saber que meu espozo pegou 4 anos e 1mes e 15 dias por 157 e foi consedito o semi aberto mas ele ja pagou 1ano e 2meses no fechado agora que ele foui transferido para o semi aberto ele e reu primario, Com quando tempo ele ainda tem que ficar la preso ?
    e se tem posibilidade dele sair esse ano ainda ?
    OBRIGADO FICA COM DEUS .

  15. cumprindo um sexto da pena, o que já foi, ele tem direito ao regime aberto. Isso tem que ser solicitado na VEC.

  16. Graziele disse:

    ola dr Luciano mas uma vez quero tirar minhas duvidas;o senhor me respondeu dia 04/08/2012 e agora mudou algumas coisa que eu nao entendo muito bom ,o advogado do meu espozo falou que o juiz aceitou a libertade dele mas tem que ser prisao domiciliar porfavor ele tem esse direito ou nao porque a familia nao entende e so termos vc pra tirar essa duvida obrigada. Fica com Deus

  17. Se o juiz converteu a prisão em prisão domiciliar, ele tem direito sim.

  18. Pâmela disse:

    Olá doutor Paulo gostaria de saber se o advogado tem que esperar o processo ser distribuido para dar andamento( processo criminal)?

  19. patricia disse:

    Ola bom dia gostaria de saber se alguem faz visita no semi-aberto de hortolandia,pois meu filho foi pra lá e não sei nada a respeito de visita jumbo por favor aguardo respostas

  20. tafne disse:

    ola boa tarde ,meu irmao esta preso a 1 ano e 4 meses .e ele esta no regime fechado..E foi condenado a 1 ano e 8 meses.quanto tempo ele ainda tenque ficar preso no regime fechado?obrigado..

  21. Victória disse:

    Ola Dr Luciano meu marido esta preso ha um mes e 13 dias e não temos nenhuma noticia.
    Sabemos que o jugamento demora mais como podemos ficar sabendo quando ira ser o jugamento dele?

  22. Pesquisando no site do Tribunal de Justiça.

  23. Ele já deveria estar em condicional. Aconselho a contratação de um advogado.

  24. Sim, mas a distribuição ocorre em 24 horas após a prisão.

  25. clayton disse:

    Bom dia Dr. Luciano. Eu sou réu primário, tenho endereço fixo, uma filha de 7 anos de idade que é minha dependente, fui a juri popular pelo atendimento a um paciente que faleceu e fui condenado a 8 anos e a pena deverá ser iniciada no regime semi aberto. Porém, antes do julgamento, cumpri 11 meses no fechado. O ano do processo é de 2005. Estou recorrendo. sou fisioterapeuta e não tenho carteira assinada, mas trabalho como autônomo atendendo a vários pacientes aqui em minha cidade (interior do RJ). O julgamento aconteceu no estado do ES e resido no interior do estado do RJ. Gostaria de saber quanto tempo terei que cumprir no semi aberto ou se já tenho direito ao regime aberto? Também, se mantida a decisão, se poderei continuar trabalhando durante o dia atendendo a estes pacientes (arrumando declaração ou qualquer outro documento que comprove meu trabalho)? Poderei cumprir a pena no Estado do RJ? Desde já agradeço.

  26. Bom dia.
    Em primeiro lugar, você precisa cumprir um sexto da pena no regime semiaberto, para poder requerer progressão ao aberto. Um sexto da sua condenação dá 16 meses. Desses 16 meses você desconta o que já cumpriu, o que segundo você é 11 meses. logo, você teria ainda a cumprir cinco meses no semiaberto. Enquanto estiver no semiaberto, tem o direito de ir trabalhar sim. A pena será cumprida na comarca da sua residência, ou seja, no RJ. Qualquer dúvida, me escreva novamente.

  27. ANTONIA disse:

    ANTONIA :
    BOA NOITE, MEU AMIGO.
    ME TIRA UMA DUVIDA POR FAVOR MEU FILHO FOI PRESO E CONDENADO NO ARTIGO 157 PEGOU 5 ANOS E QUATRO MESES, JA TEM DEZ MESES QUE ELE TA PRESO ELE ERA REU PRIMARIO E PEGOU 5 ANOS E 4 MESES NO SEMI ABERTO, QUANTO TEMPO ELE AINDA VAI FICAR PRESO. ELE E CASADO TEM UMA FILHA DE DOIS ANOS ,TEM RESIDENCIA FIXA E TRABAHAVA FIXADO.ATE HJ NÃO ENTENDO PORQUE MEU FILHO FOI FAZER ISSO. POR FAVOR AJUDE UMA MAE DESESPERADA E ANGUSTIADA. DESDE JA AGRADEÇO.UM GRANDE ABRAÇO FICA COM DEUS QUE ELE TE ABEÇOE CADA VEZ. ASS, ANTONIA

  28. CUMPRINDO UM SEXTO DA PENA ELE JÁ PODE REQUERER A PROGRESSÃO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO.

  29. Gleice disse:

    Boa tarde, meu marido está preso em regime semi aberto exatamente 1 mes e dez dias e ate agora não conseguiu autorização para sair para trabalhar mesmo tendo emprego registrado em carteira, residencia fixa e um filho para criar. Ele poderá recorrer a liberdade neste caso? Um sexto de sua pena se da 4 meses e um mes e dez dias ele ja cumpriu, porem esta fechado, isto é contra a lei ?

  30. Nilma lopes Martins disse:

    bom dia doutor o meu irmao foi condenando a 5 anos e 4 meses no semi abeto e esta cumprindo em delegacia no regime feichado por falta de espaço nos presidios ja cumpliu 8 meses quanto tempo faltas para ele sairm e se eu conseguir um trabalho para ele mesmo em delegacia ele vai poder trabalhar ja que é casado trem 3 fil,ho, residencia propria, como devo proceder?

  31. SE ELE FOI CONDENADO A CUMPRIR A PENA EM REGIME SEMIABERTO, ACONSELHO A VOCÊ A CONTRATAR UM ADVOGADO PARA ENTRAR COM HABEAS CORPUS. DÊ UMA LIDA NESTA PUBLICAÇÃO DO BLOG http://lucianoadv.wordpress.com/2012/05/24/preso-no-semiaberto-nao-pode-ficar-no-fechado-mais-uma-decisao/

  32. claudio disse:

    dr. fui condenado a 8anos 4meses e 15 dias inicialmente fechado pelos crimes de estelionato, falsidade ideologica, sou reu primario, fui preso em 24042009 e cumpri o semi aberto e estava no aberto ate junho de 2012 quando fui preso novamente, fiquei 4 meses preso e fui liberado agora saiu uma prisao preventiva pela minha quebra de regime, tem como recorrer em liberdade entrar com algum hc ou algo parecido

  33. TEM SIM. ACONSELHO A VOCÊ A CONTRATAR UM ADVOGADO. ESTE PODERÁ TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS AO CASO.

  34. pedro disse:

    Dr. bom dia, tenho uma duvida, meu amigo esta preso semiaberto, e tem carteira da Ordem dos advogado, disse que mesmo estando no semiaberto não pode ir a forum ou delegacias para defender cliente pois ainda que esteja no escritorio não pode se ausentar.

  35. Solange disse:

    Oi Dr Luciano
    Meu fihho é primario,esta preso á 3 meses e foi condenado no semi aberto (artigo 157 ) por 6 anos e 4 emses.
    O que devo fazer se dizem que não há vagas no semi aberto? Agradeço desde já.

  36. ENTRAR COM HABEAS CORPUS REQUERENDO QUE ELE SEJA SOLTO, POIS ELE NÃO PODE ARCAR COM A INEFICIÊNCIA DO ESTADO EM NÃO CONSTRUIR ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS ADEQUADOS.

  37. Aline disse:

    Ola Dr eu gostaria de entender o que esta acontecendo o meu filho assinou 157 pegou 6 anos e 2 meses e inicialmente no fechado.Em quanto tempo ele sai?
    obrigada aguardo resposta

  38. tatiana disse:

    Boa noite dr Luciano
    me tire uma duvida ?
    meu marido e primario foi condenado a 5 anos e 4 meses no regime semi aberto dia 23 de abril foi tranferido sera que agora no dia dos pais ja tem direito a saidinha

  39. SE JÁ ESTÁ CUMPRINDO A PENA EM REGIME SEMIABERTO, TEM DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA SIM.

  40. TEM QUE CUMPRIR UM SEXTO NO FECHADO PARA IR PARA O SEMIABERTO.

  41. eliana disse:

    Boa tarde meu irmão foi condenado a 6 anos em regime fecho queria saber como que funciona a saidinha quanto que é terço dessa pena obrigado

  42. Patricia Chaves Farias disse:

    Boa noite sr Luciano .quero parabeliza lo pelo espaço oferecido para nos ajuda em duvidas de extrema importancia para familias de detentos obrigado Sr Luciano meu esposo pegou 7 anos por trabalha com azilo crandestino a pena dele foi de 7 anos no semi-aberto o senhor poderia por gentileza me explica como funciona quanto
    tempo ele vai fica prezo ? Ele vem se comportando bem ele vai ser transferido pra colonia.des de já muito obrigado.fica com Deus.

  43. ELE FICA PRESO UM SEXTO DA PENA E APÓS ISSO PODE REQUERER PROGRESSÃO DE REGIME (NÃO PODE TER FALTA GRAVE). PROGREDINDO DE REGIME ELE VAI PARA O REGIME ABERTO E É SOLTO.

  44. UM TERÇO DE SEIS ANOS SÃO DOIS ANOS E A “SAIDINHA” É DIREITO QUE SOMENTE QUEM ESTÁ NO REGIME SEMIABERTO POSSUI.

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