Regras para visita de presos em unidades prisionais e centros de detenção provisória no Estado de São Paulo


VISITAS

Como disse no post anterior, inicio os comentários sobre determinados assuntos relacionados ao preso e a SAP (não gosto de post extenso, mas as informações são tantas que acabou ficando assim).

De acordo com a resolução da SAP, as visitas possuem a finalidade de preservar e estreitar as relações do preso com a sociedade, a família, a companheira e os parentes, sob vigilância e com limitações, ressocializando-o e reintegrando-o de forma espontânea ao âmbito familiar e comunitário, quando do cumprimento da sua pena, bem como as visitas têm caráter terapêutico objetivando desenvolver e aprimorar o senso de comunhão social na esfera das unidades prisionais.

O visitante do preso é considerado como particular e está sujeito às normas disciplinadas pela Secretaria da Administração Penitenciária.
Referida resolução impõe que os visitantes sejam tratados com humanidade e com dignidade inerente ao ser humano, por parte de todos os funcionários da unidade prisional e de todo o corpo funcional dos órgãos pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária.

As visitas devem ser realizadas em local próprio, de acordo com suas finalidades, em condições dignas e que possibilitem a vigilância pelo corpo de segurança.

O controle das visitas deve ser feito por meio de cadastro informatizado e padronizado em toda a rede de unidades prisionais pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, ressaltando que as informações que constem deste cadastro, devem ser sigilosas, ficando o acesso restrito ao funcionário responsável pela área.

A autorização para entrada nas unidades prisionais fica condicionada à
obediência, à ordem e à disciplina, observando-se as disposições contidas no Regimento acima mencionado.

A visita aos presos, de ambos os sexos, realiza-se sob duas modalidades: 1) comuns de direito, e 2) conjugais (as chamadas visitas íntimas).

DAS VISITAS COMUNS

Os presos podem receber visitas de parentes de até 2º grau, do cônjuge ou da companheira de comprovado vínculo afetivo (deve fazer a “famosa” declaração de amásia, que tem modelo aqui no blog), desde que registradas no rol de visitantes e devidamente autorizadas pela área de segurança e disciplina.

Observe-se que não se incluem nesta restrição os menores de 12 (doze) anos, desde que descendentes do preso (filho, neto, bisneto), nem os membros de entidades religiosas ou humanitárias, devidamente cadastrados na respectiva coordenadoria regional. A visita de egresso; de quem estiver em saída temporária ou em cumprimento de pena em regime aberto ou livramento condicional, pode ser autorizada, fundamentadamente, pela direção da unidade prisional e realizada no parlatório, contanto que o visitante seja parente até 2º grau, cônjuge ou companheira de comprovado vínculo afetivo da pessoa presa, e desde que registrada no rol de visitas, devendo ser previamente autorizada pelo juízo competente, quando necessário.

As visitas comuns devem ser realizadas, no máximo, em 02 (dois) dias semanais, exceto em caso de proximidade de datas festivas, quando o número pode ser maior, a juízo do respectivo diretor da unidade prisional e com autorização do coordenador regional. O período de visitas não deve ser superior a 08 (oito) horas.

Observe-se que o preso tem direito de indicar no seu rol de visitas, 08 (oito) pessoas, porém, terá direito de receber (a cada dia de visita) a visita de no máximo 2 (duas) pessoas dentre as oito indicadas em seu rol.

Caso o preso não possua parentes de até 2º grau, cônjuge ou companheira, será permitido, em caráter excepcional, a inclusão no rol de visitas, de 02 (duas) outras pessoas, sendo vedado, neste caso, o acompanhamento de crianças.

Pode ser autorizada visita extraordinária, determinada por autoridade competente, que fixará sua duração. A autoridade competente, eu entendo ser o juiz corregedor dos presídios.

Para que alguma visita seja cadastrada no rol de visitas do preso, deve haver a apresentação dos seguintes documentos:
I- concordância, por escrito, do preso, sobre a conveniência ou não da visitação;
II- comprovação da condição de ser cônjuge, companheira ou do grau de parentesco;
III- cópia da carteira original de identidade do visitante;
IV- cópia da carteira original do cadastro de pessoas físicas (CPF);
V- cópia de comprovante de residência dos últimos 06 (seis) meses;
VI- duas fotos recentes e iguais;
VII- certidão de antecedentes criminais.

Para comprovação, no caso da pessoa visitante ser cônjuge, necessário a certidão de casamento. Para comprovaçãota, em caso do visitante ser companheira, necessário a declaração de amásia (há modelo e instruções para sua feitura aqui no blog). Também comprova a decisão judicial declarando a união estável. Para o filho comprovar sua situação, necessário a certidão de nascimento.

Quando o visitante não for parente de até 2º grau, deve se submeter à entrevista pessoal junto ao serviço social da unidade prisional, que, após manifestação, encaminhará a proposta de inclusão no rol de visitantes do preso ao diretor da área de segurança e disciplina. O diretor da área de segurança e disciplina da unidade prisional deve se manifestar fundamentadamente, sobre a conveniência ou não da inclusão do solicitante no rol de visitas do preso. Note-se que não pode ser uma decisão arbitrária, devendo ser fundamentada e motivada.

Autorizada a visitação, o visitante deve receber credencial para ingresso na unidade prisional, tendo tal documento validade enquanto o preso estiver recolhido na unidade ou até quando solicitada a exclusão da visita.

Para ingressar em unidade prisional, os visitantes devem estar devidamente autorizados e registrados, apresentar a respectiva credencial, o documento original da carteira de identidade e se submeter aos procedimentos de revista.

A inclusão no rol de visitas de outra pessoa, em substituição àquela que não for parente até 2º grau, cônjuge ou companheira de comprovado vínculo afetivo, implica na condição de ser por ele visitado somente após 180 (cento e oitenta) dias decorridos da data de exclusão do visitante substituído. São vedadas as substituições do cônjuge e da companheira de comprovado vínculo afetivo, salvo se houver separação de fato ou de direito, com observância do prazo mínimo descrito anteriormente 180 (cento e oitenta dias) para a indicação do novo visitante e a aprovação do diretor da unidade prisional, após parecer do serviço social.

As alterações e exclusões no rol de visitantes, por iniciativa das partes,
somente devem ser efetuadas com a solicitação, por escrito, do preso ou do visitante registrado.

A critério do diretor da unidade prisional, pode, fundamentadamente, ser
suspenso, por prazo determinado, ou cancelado, o registro do visitante que, por sua conduta, possa prejudicar a disciplina e a segurança da unidade prisional.

A entrada de crianças e adolescentes, para visitas comuns, é permitida somente quando o menor for filho ou neto do preso a ser visitado. As crianças e os adolescentes devem estar acompanhados por um responsável legal e, na falta deste, por aquele que for designado para sua guarda, determinada pela autoridade judicial competente.

Caso o preso esteja recolhido à enfermaria, impossibilitado de se locomover ou em tratamento psiquiátrico, pode receber visita nos próprios locais, por indicação médica e com autorização do diretor da unidade prisional.

As visitas podem ser suspensas em caráter excepcional ou emergencial,
desde que fundamentadas, visando a preservação das condições sanitárias; de saúde coletiva dos presos; da ordem; da segurança e da disciplina da unidade prisional, sendo normalizadas assim que o problema tiver sido sanado.

O visitante deve estar convenientemente trajado, conforme normas da Secretaria da Administração Penitenciária, das coordenadorias regionais, da coordenadoria de saúde e das unidades prisionais e ser submetido à revista.

O visitante que estiver com peruca ou outros complementos que possam
dificultar a sua identificação ou revista, pode ser impedido de adentrar à unidade prisional como medida de segurança.

DA VISITA ÍNTIMA

A visita íntima tem por finalidade fortalecer as relações familiares e deve
ocorrer nos casos de relação amorosa estável e continuada, podendo ser suspensa ou restringida, por tempo determinado, em caso de falta disciplinar de natureza grave, cometida pelo preso, que ensejar restrição de direitos ou isolamento celular, ou por ato motivado pelo cônjuge ou pela companheira que
causar problemas de ordem moral ou risco para a segurança ou disciplina.

Note-se que a visita íntima pode ser suspensa ou extinta, em todo o sistema prisional, a qualquer tempo, pelo Secretário da Administração Penitenciária, na medida em que acarrete danos do ponto de vista sanitário ou desvio de seus objetivos.

Ao preso é facultado receber visita íntima da esposa ou companheira, comprovado o vínculo afetivo pelas formas mencionadas acima. A visita íntima de menor de 18 (dezoito) anos, se dará quando a menor for legalmente casada com o visitado; seja judicialmente emancipada e haja a demonstração de união estável com o visitado, por escrito, assinada por duas testemunhas e reconhecida em cartório, condicionado, ainda, à entrevista com o genitor ou tutor responsável pela emancipação e termo de ciência junto à área de serviço social da unidade prisional. Nos demais casos, devidamente autorizados pelo juízo competente.

A concessão de visita íntima fica subordinada: I- à apresentação de atestado de aptidão, do ponto de vista de saúde, por meio de exames laboratoriais; II- à submissão de exames periódicos, a critério das respectivas unidades prisionais.

Nem seria necessário dizer mas é autorizado somente o registro de uma companheira.

Não pode receber visita íntima o preso que estiver: I- em situação de trânsito na unidade prisional; II- em período de inclusão ou em regime de observação; III- em isolamento em cela de segurança, quando necessária a adoção de medida preventiva de segurança pessoal; IV- em enfermaria; V- em cumprimento de sanção disciplinar de restrição de direitos ou de aplicação de isolamento celular, em cela disciplinar.

DA ORDEM GERAL APLICADA A VISITANTES

Qualquer visitante ou qualquer outra pessoa autorizada a entrar nas unidades prisionais deve obedecer à ordem estabelecida, respeitando funcionários, presos e outros particulares, bem como cumprir as normas legais, regimentais, administrativas ou qualquer ordem exarada por autoridade competente no âmbito das unidades prisionais pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária.

São considerados atos de indisciplina cometidos por visitantes:
I. praticar ações definidas como crime ou contravenção;
II. manter conduta indisciplinada no interior ou nas dependências externas da unidade prisional, desobedecendo a qualquer ordem, seja escrita ou verbal, emanada por autoridade competente;
III. desobedecer, desacatar ou praticar qualquer ato que importe em indisciplina, seja ele praticado contra servidores públicos, presos ou outros particulares;
IV. promover tumulto, gritaria, algazarra ou portar-se de maneira inconveniente que perturbe o trabalho ou o sossego alheio;
V. induzir, fazer uso, estar sob ação de bebida alcoólica, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, ou ainda introduzi-las em área sob administração da unidade prisional;
VI. vestir-se de maneira inconveniente;
VII. recorrer a meios fraudulentos em proveito próprio ou alheio;
VIII. praticar manifestações ou propaganda que motivem a subversão à ordem e a disciplina das unidades prisionais; a discriminação de qualquer tipo e o incitamento ou apoio a crime, contravenção ou qualquer outra forma de indisciplina;
IX. auxiliar, participar ou incentivar a prática de falta disciplinar do preso, tentada ou consumada.

Os atos de indisciplina praticados por visitantes podem incorrer em: I- advertência escrita; II- suspensão temporária da autorização para entrada na unidade prisional; III- cassação da autorização para entrada da unidade prisional.

A advertência escrita deve ser aplicada na prática de ato de indisciplina que não incidir em grave dano à ordem e à disciplina da unidade prisional, dando-se ciência ao interessado, que, em caso de recusa, deve ser assinado por duas testemunhas.

A suspensão temporária e a cassação devem ser empregadas na prática de crime doloso, ato de indisciplina que comprometa a ordem e a segurança ou outro fato danoso no âmbito das unidades prisionais.

O período da suspensão temporária pode ser de 15 (quinze), 30 (trinta), 90 (noventa), 180 (cento e oitenta) ou 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme a gravidade do fato.

O visitante que tentar entrar na unidade prisional com telefone celular ou aparelho de comunicação com o meio exterior, seus componentes ou acessórios, bem como, com substâncias tóxicas consideradas ilícitas, armas ou outros materiais que podem ser utilizados para a mesma finalidade, além das providências previstas pela legislação, fica terminantemente proibido de adentrar a qualquer unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária. Inclui-se aqui o chip de celular (conforme recente decisão do STJ).

Para aplicação das medias retro, deverá ser ouvido, em termo de declaração, o visitante que atuou de maneira indisciplinada, os funcionários e as testemunhas, sem prejuízo da adoção de outras providências que visem o esclarecimento dos fatos e da aplicação das medidas cautelares cabíveis à preservação do interesse público, desde que devidamente motivados.

Os atos de indisciplina, praticados por visitantes, não afetam a avaliação do comportamento carcerário do preso, salvo quando restar comprovado seu envolvimento direto ou indireto, ou seja, se o visitante comete um crime, sem participação do preso, este não será prejudicado em seus benefícios legais.

Cabe desde que haja elementos comprobatórios complementares não analisados, pedido de reconsideração, por escrito, sem efeito suspensivo, dirigido à autoridade que aplicou a punição, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da decisão.

Todas as situações disciplinares envolvendo visitantes que não puderem ser enquadradas nas disposições do Regimento devem ser decididas pelo diretor da Unidade Prisional.

FICAMOS POR AQUI. ESPERO QUE TENHA SANADO SUAS DÚVIDAS. CASO CONTRÁRIO, ME ESCREVA OU MELHOR, COLOQUE SUAS DÚVIDAS NO BLOG, POIS OUTRAS PESSOAS QUE JÁ PASSARAM PELA MESMA SITUAÇÃO SUA, PODERÁ AJUDAR.

NO PRÓXIMO POST, COMENTAREMOS SOBRE A REVISTA (PESSOAS, OBJETOS ETC), E ASSIM POR DIANTE, ESGOTANDO CADA ASSUNTO.

QUE DEUS ABENÇÕE A TODOS.
Para você meditar: “Enquanto você tolerar uma situação, ela nunca vai mudar. Mudança só nasce quando você dá um basta.”

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743 respostas para Regras para visita de presos em unidades prisionais e centros de detenção provisória no Estado de São Paulo

  1. juliana disse:

    boa noite….gostaria de saber se existe peniteciaria com nome de ipero ou uma cidade…pos meu marido saiu hoje de boonde daki de cdp taubate e estou preoculpada…..muito obrigada….

  2. Camila disse:

    Oi gostaria de uma informação! Se alguém puder dar uma atenção…MEU ESPOSO FICOU 3 ANOS E 7 MESES NO CDP DE MOGI E FOI DE BOND PRA TREMEMBÉ P1 A 1 SEMANA. SOU DE MOGI E QUERIA SABER SE EXISTE ALGUMA EXCURSÃO OU VAN QUE QUE VAI PARA LÁ, SE TEM POUSADA PRÓXIMO. QUAL PROCEDIMENTO DO JUMBO E VESTIMENTAS, POIS ESTOU PROVIDENCIANDO A DOCUMENTAÇÃO, PORÉM LIGUEI LÁ E ELES NÃO INFORMAM DIREITO…

  3. sandra disse:

    Meu irmão foi transferido do CDP de Suzano para penitenciária de andradina quais produtos posso mandar no jumbo pelo correio, e o que pode entrar na visita ? Em Suzano era tudo colocado em saco plástico transparente, mas parece que em andradina pode mandar nas embalagens originais ? Alguém pode me ajudar ? Preciso saber também se tem excursão para andradina se alguém tem o contato pode me passar Grata Sandra

  4. ana disse:

    Jessica pereira :
    Gostaria de saber se pode entra de maquiagem na visita no cdp2 de osasco ea cor da blusa?

  5. Debora Rosa disse:

    ola, gostaria de saber os procedimentos para visitar no CPP de Temembé, pois liguei la para saber e fui muito mal atendida,

  6. Leticia silva disse:

    Alguem vai para o BELEM 1 , Me add no face , Preciso de informaçoes ,

  7. regiane disse:

    eu gostaria de saber qual a roupa pra entra eo que eu posso levar para um detento

  8. CRIS disse:

    meu marido esta preso no CDP MIRANDOPOLIS 1 E GOSTARIA DE SABER QUE TIPO DE ROUPA POSSO ENTRAR E A COR DAS ROUPAS ?

  9. Graziela disse:

    Meu irmão foi transferido de osasco para o belem1 tenho o interresse de saber tudo sobre o cdp belem1 como faço sobre visitas jumbo obrigada

  10. joelma disse:

    queria saber quem vai preso 91 vai pro qual cdp

  11. Rosemeire farias dos santos disse:

    é verdade que quando se tira o nome do roll so pode colocar outro depois de 6 meses

  12. edjanesilva_sampa@yahoo.com.br disse:

    Graziela :Meu irmão foi transferido de osasco para o belem1 tenho o interresse de saber tudo sobre o cdp belem1 como faço sobre visitas jumbo obrigada

    voce ja conseguiu ir la

  13. vanessa disse:

    Ola, meu marido esta preso e gostaria de saber se posso entregar a documentação no dia da visita? E com q roupa é permitido fazer a visita no cdp de campinas . att. vanessa

  14. Nayara disse:

    Ola eu gostaria de saber quem é de rio preto qe vai visitar em lavinia p1 , e qual é o precedimento pra entrar lá….

  15. monica disse:

    Oi gostaria de saber como fuciona a visita intima , No cpd cooperativa , Sao bernardo ??

  16. vanuza tomaz disse:

    Oi sou emancipada mais nao posso pegar visita ibtima o juiz me pediu uma certidao de casamento oque faço nao sou casada com Ele no civil o que faço??

  17. Beatriz disse:

    Q documentaçao preciso para fazer a carterinha na penitenciaria pracinha obrigada

  18. Driih Emille disse:

    meu amigo foi preso sera que eu posso visitalo ?

  19. Edna aparecida rodrigues disse:

    Por favor me ajudem eu preciso sabe se eu casa eu posso ve meu marido antes de 6 meses? Pk a ex dl nao mora mais em sao paulo. Agr eu tenho que parti pro casamento o meu marido pediu pra mim sabe sobre isu pk ele que casar.

  20. gleice gabrielle dantas pereira disse:

    Oi eu amancipei meu esposo estava no CDP de SAO JOSE DO RIO PRETO mais quando fui deixa meus documentos me falaram que ele tinha sido transferido para PII DE MIRANDÓPOLIS oque eu fasso ..

  21. lima disse:

    preciso saber onde fazer as documentaçoes para entrar no presidio de rio preto. os primeiros procedimentos onde a pessoa deve ir?

  22. melissa disse:

    o q pode entrar de comida no dia da visita??

  23. Lusimere disse:

    Bom dia! Gostaria de mais detalhes sobre a visita ao presídio. Como ocorre de fato a revista? Enquanto a carteirinha de visitante não é feita, como levo produtos de uso pessoal(toalha de banho, sabonete, shampoo, escova de dentes… e outros). Meu irmão está preso desde o dia 26/06 e não tenho nenhuma informação. Obrigada.

  24. suelainy disse:

    oi eu mora em uberlandia e meu marido esta preso em ituiutaba
    sou menor tenho 17 anos o que eu tenho que fazer pra visita-lo

  25. vinício lima disse:

    GALERA, FIQUEI SABENDO AGORA A TARDE, QUE O MEU MARIDO ESTÁ EM PRESIDENTE PRUDENTE REGIME FECHADO,ELE FOI REMETIDO ONTEM PARA LÁ DIA 03/07/2014 ENTÃO SÁBADO QUE VEM FARÁ 10 DIAS, SERÁ QUE CONSIGO ENTRAR LÁ NO SÁBADO???????OU SÓ NO DOMINGO??????

    Quem visita lá e quiser me explicar o que entra lá por SEDEX ou no dia da visita, ficarei aguardando… tenho whatssapp 018997903038
    meu email é: vinicio2011letras@hotmail.com entro todos os dias no meu email e tenho preferencia se me ajudarem enviando um email.

    Obrigado!!!
    Vini

  26. suh disse:

    Eu namoro a cinco anos e meio , e quero visitar meu namorado ,consigo entrar na primeira visita só com o rg .
    E também uso aparelho dental consigo entar ou não ? Preciso de algum laudo médico. ?

  27. NAMORADA NÃO PODE VISITAR, SOMENTE ESPOSA OU AMÁSIA.

  28. Renata disse:

    quando o preso tem liberdade o nome da amasia é excluido ou tenho que ir no cdp excluir?

  29. TEM QUE PEDIR PARA EXCLUIR.

  30. nelson moura disse:

    meu filho foi preso em prisao temporaria no 5 dp em santos estou proibido de visitar e tbm a esposa dele e correto isso? proibir a visita dos pais?

  31. Amabilly disse:

    gene por favor quem vai ir no belem 1 por favor me add no fac meu nome esta: Amabilly Ribeiro .. minha capa esta com a fto do mikey e da miney obrigado ..

  32. aline disse:

    Oi sou do parana meu esposo foi preso na ha 3 dias temos um bb de um aninho,gostaria muito de saber se a revista é extrema ou se tem algum tipo de detector de metais para ser menos constrangedor,estou preocupada ,com medo e envergonhada nuca passei por nada parecido me ajude por favor.obrigada!

  33. danny disse:

    meu marido quando foi preso deu um nome falso e eu pra nao entrar no nome falso acabei entrando no nome de um companheiro de cela dele, porem esse companheiro saiu em liberdade e o nome verdadeiro do meu marido caiu, eu ja fiz a carta de ex companheira pra excluir meu nome porem disseram que tenho que aguardar 6 meses pra visitar meu marido. o fato é que sou casada legalmente com e ele e temos uma filha e me disseram que com casando nao precisa esperar os 6 meses mas precisa de autorizacao do diretor, meu medo é do diretor descobrir que eu estava entrando no nome do outro cara pra ver meu marido ja que eles estavam juntos na mesma cela e com isso da um castigo de 1 ano pra ele e pra mim. como resolver isso? se ele for transferido sera que ainda corro o risco de descobrirem que visitava ele no nome de outro?

  34. Luiza disse:

    Vou fazer minha carteirinha de visita, porem o comprovante de end está no nome do meu pai. Gostaria de saber se meu pai tem que fazer alguma carta ou não é necessário.?

  35. NÃO É CORRETO. MESMO O PRESO EM PRISÃO TEMPORÁRIA TEM DIREITO DE RECEBER VISITA. ME ENVIA OS DADOS DELE, COMO NOME ETC E ENDEREÇO DE ONDE ELE ESTÁ, CASO NÃO TENHA RESOLVIDO O PROBLEMA AINDA. ME ENVIA NO EMAIL LUCIANOADV71@GMAIL.COM

  36. Tatiana disse:

    Oi queria muito visitar um amigo meu ,meu nome ja está no rol dele ,mais não sei o que devo fazer ou que documentos devo levar sera que alguém poderia me ajudar?

  37. ana paula de castro disse:

    quero pedir por favor se alguem sabe o numero de uma excursao para guarei em morro em cosmopolis para p2 obrigada.

  38. MARA GOMES DE ASSIS disse:

    ME AJUDOU MUITO ESSE BLOG..OBRIGADA E QUE DEUS ABENÇOE A CADA FAMILIA QUE PASSA POR ESSA DIFICULDADE!

  39. Lidiane disse:

    Boa tarde a todos, eu sou uma antiga leitora do blog, que por sinal me foi muito útil em certa época da minha vida. Hoje estou de volta para disponibilizar minha ajuda a quem precisar de alguma informação.
    Bjs a todas as gurreiras, e boa sorte na caminhada , caso desejem contato segue meu e-mail: didi.seila@hotmail.com

  40. vilma Garcia disse:

    Me ajuda por favor a dois meses meu jenrro foi preso não tenho notícias meu netinho está doente de saúde
    do pai

  41. QUE AJUDA A SENHORA PRECISA? NÃO SABE NEM ONDE ELE ESTÁ PRESO?

  42. claudia oliveira disse:

    olá, gostaria de ver o modelo de declaração de amásia. Tem como enviar?

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