Emancipação para poder realizar visita em presídios e CDP’s.


Quando uma pessoa menor de idade quer visitar um preso, precisa ser emancipada (exceto se for filho do preso). Normalmente, isso ocorre na seguinte situação: a mulher convive com o preso em união estável (não casados), e é menor de idade. O homem vai preso e ela quer visitar seu companheiro.

Precisa providenciar dois documentos:

Primeiro: como não é casada, tem que fazer a famosa “Declaração de Amásia”. Já faz um tempo que coloquei um modelo básico aqui no blog. Aliás, é o post mais acessado do blog.

Segundo: como é menor de idade, tem que ser emancipada (eu não sei se a simples autorização dos pais para a visita sem emancipação resolve – se alguém souber, me avise que eu coloco aqui).

O que é a emancipação?

O Código Civil (Lei 10.406/02) cita que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos casos de concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro), mediante documento público ou por sentença judicial, casamento, exercício de emprego público efetivo, conclusão de curso de ensino superior, estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.

A nova lei reza que a emancipação concedida pelos pais pode ser feita por instrumento público ou particular, com testemunhas.

No caso de ser feito em particular, as firmas deverão estar obrigatoriamente reconhecidas, tanto outorgantes e outorgados quanto testemunhas. Para isso, é preciso a apresentação do instrumento original, que deve ser feito em livro especial do Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da comarca (cartório) ou da 1ª subdivisão judiciária que jurisdiciona a residência do emancipado, e uma cópia fica arquivada na serventia.

Na emancipação concedida por sentença, será o registro feito por ordem judicial (mandado).

Já na emancipação outorgada pelos pais, existe uma discussão que se refere à validade da concessão, se por ambos os pais ou se por apenas um deles. Mesmo havendo concordância jurídica de que a mãe ou o pai a conceda, individualmente, o ideal é que os dois o façam, para evitar problemas futuros com o genitor que não assinou o ato, no caso de o emancipado não saber agir com dignidade.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) diz que o jovem, mesmo emancipado, continua sob proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conselho estabelece que a emancipação só serve para que a pessoa possa ter capacidade civil, mas isso não implica que tenha o direito de ser exposta a situações vexatórias.

Na carreira da moda, a emancipação de menores é algo bastante comum. As agências alegam que a emancipação facilita muito o trabalho diário, já que pedir autorização para o juiz atrasa o trabalho da agência e gera custo para os pais.

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158 respostas para Emancipação para poder realizar visita em presídios e CDP’s.

  1. Ola tenho 16 anos! vou me emancipar e faze a declaração amasia.
    Meu namorado foi preso, eu não tenho filho com ele!
    Gostaria de saber se assim vou conseguir vizitalo ?

  2. Isabella Nogueira :
    Ola tenho 16 anos! vou me emancipar e faze a declaração amasia.
    Meu namorado foi preso, eu não tenho filho com ele!
    Gostaria de saber se assim vou conseguir vizitalo ?

  3. s disse:

    Isabella Nogueira :

    Isabella Nogueira :Ola tenho 16 anos! vou me emancipar e faze a declaração amasia.Meu namorado foi preso, eu não tenho filho com ele!Gostaria de saber se assim vou conseguir vizitalo ?

    Sim, em tese sim. Deve entretanto apresentar a documentação completa exigida: atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência, etc.
    Boa sorte!

  4. cassia disse:

    ola tenho 16 anos sou emancipada e meu marido ta preso na cdp 1 de osasco,ja fiz a declaração de amaria e tenho firma aberta mais não sei o que tenho de fazer agora pois não sei se posso vizita-lo com a emancipação vc pode me ajudar? Obgd desde já…

  5. Vc precisa verificar lá no cdp se eles autorizam sua entrada somente com autorização dos pais ou se há necessidade de emancipação.

  6. s disse:

    cassia :ola tenho 16 anos sou emancipada e meu marido ta preso na cdp 1 de osasco,ja fiz a declaração de amaria e tenho firma aberta mais não sei o que tenho de fazer agora pois não sei se posso vizita-lo com a emancipação vc pode me ajudar? Obgd desde já…

    Cassia,
    Providencie os demais documentos exigidos (RG, comprovante de residência, atestado de antecedentes criminais, etc), e dê entrada no presídio o quanto antes. Normalmente a primeira visita é feita com o RG, mas pode telefonar para lá para obter infirmação se nesse dia (o da visita) já pode ou deve levar o restante dos documentos. Os numeros você localiza por sites de busca ou mesmo pelas operadoras de telefonia.
    Boa sorte!

  7. cassia disse:

    então já sou emancipada. Só não sei oque tenho de fazer agora.

  8. cassia disse:

    muito obrigada mesmo.

    Estou com muito medo de não conseguir visitar meu marido,depois das informaçoes que vc me deu estou muito mais segura. Agradeço muito.

  9. s disse:

    cassia :então já sou emancipada. Só não sei oque tenho de fazer agora.

    Cassia,
    Você precisa apresentar no presidio os seguintes documentos para obter autorização para visitas:
    – o seu RG – original e copia autenticada
    – 1 comprovante de residencia no seu nome ou com uma declaração dada que você reside alí por quem tem a conta no nome (conta de luz, agua, etc) – original e copia autenticada
    – o atestado de antecedentes criminais (gratuito no Poupa Tempo)
    – 2 fotos 3×4 recentes
    – a declaração de ‘amásia’
    – a declaração da Emancipação.
    Ligue no presídio (telefones você localiza por sites de busca ou pelas operadoras de telefonia) e pergunte a data em que deve comparecer para entregar os documentos e se essa é a relação completa ou se falta algo).
    Boa sorte!

  10. s disse:

    s :

    cassia :então já sou emancipada. Só não sei oque tenho de fazer agora.

    Cassia,Você precisa apresentar no presidio os seguintes documentos para obter autorização para visitas:- o seu RG – original e copia autenticada- 1 comprovante de residencia no seu nome ou com uma declaração dada que você reside alí por quem tem a conta no nome (conta de luz, agua, etc) – original e copia autenticada- o atestado de antecedentes criminais (gratuito no Poupa Tempo)- 2 fotos 3×4 recentes- a declaração de ‘amásia’- a declaração da Emancipação.Ligue no presídio (telefones você localiza por sites de busca ou pelas operadoras de telefonia) e pergunte a data em que deve comparecer para entregar os documentos e se essa é a relação completa ou se falta algo).Boa sorte!</blockquote

    Cassia, em tempo:
    – mais seu CPF – original e copia autenticada.
    Boa sorte!

  11. s disse:

    cassia :muito obrigada mesmo.
    Estou com muito medo de não conseguir visitar meu marido,depois das informaçoes que vc me deu estou muito mais segura. Agradeço muito.

    Boa sorte!
    Tudo vai dar certo!

  12. camila disse:

    Ola queria de uma resposta do que eu preciso para ir visitar meu namorado na prisao mais eu preciso se casada ou so namorando posso i visita?

  13. cassia disse:

    olá gostaria de saber quais são os procedimentos para me casar com meu marido que esta preso, sou emancipada mais ele esta no cdp de osasco 1 e lá não me deixarão visitado sem autorisaçao do juiz, então pretendo me casar com ele para consegui visita-lo…
    Também gostaria de saber se me casando com ele reduz o tempo de prisão e se para me casar precisa de autorização dos pais mesmo sendo emancipada.

    Agradeço desde já…

  14. jessica disse:

    olá,sou a jessica tenho 17 anos e uma filha o pai dela esta preso a 7 meses o que faço para pode vizitá-lo.

  15. Clara disse:

    ola eu tenho 16 anos e meu namorado esta preso, eu moro em outro país e estou indo agora para o Brasil. Eu tenho somente a identidade brasileira, gostaria de saber se tem como eu visitalo e o que eu preciso fazer? Obrigado desde já

  16. Bruna disse:

    Por favor me ajude, Meu esposo foi preso a dois meses, e eu queria muito ver ele, ja fiz o papel de amasia com testemunhas e firma reconhecida, meus pai vão me emancipar, ele esta em TAIUVA-SP você acha que eu vou conseguir ver ele ?

    OBRIGADO ..

  17. Paula Fernanda disse:

    Bom Tenho 14 anos meeu namorado foi prezo e eeu jaa tambeem como faço praa mee emancipaa pq tenho passageem ?

  18. Ola sou fernanda, meu marido foi prezo ainda naun fez um mes tenho 17 anos gostaria de saber komo fasso pra poder ver ele tenho a declaraçao reconhecida firma os cherok autenticados e as testemunhas assinaram certo com os os doc e tal ,gostaria muito de saber se com a declaraçao eu posso entrar e meu nome esta no rol de vizitas ele ja pois? Por favor !me ajuda quero muito ver meu marido,

  19. mirian santos disse:

    bom tenho uma duvida sou emancipada e tenho 16 anos meus irmão esta preso posso ir velo ?? agurdo noticia beijos

  20. JOSI disse:

    OI DR .LUCIANO MEU ESPOSO FOI CONDENADO 5 E 4 MESES NO SEMI ABERTO POREM JA ESTA NO LAPSO QUE DA 10 MESES E 20 DIAS JA MONTOU RA QUANTO TEMPO LEVA PARA TER UMA RESPOSTA DEMORA MUITO ?

  21. Tatiani disse:

    Boom meu mariido tambem esta no cdp de osascoo 2!! teem que ter autorizaçao do juiz ele nao aceita emancipar ..!!

  22. Larissa disse:

    Olá querido , eu tenho 15 e 9 meses , meu namorado está preso estou com ele a 1 ano e pouco , eu ja tentei e não consigo a autorização do juiz , como eu faço ? estou louca para ver ele estou com muitas saudades , já não aguento mas como faço ? obrigada aguardo sua resposta , por favor !

  23. DEPENDE DA COMARCA.

  24. letícia disse:

    Olá tenho 15 anos e estou casada a 3 anos e meu marido foi preso oque preciso pra ir ver ele ?

  25. rita de cassia disse:

    Olá tenho 16 sou emancipada e gostaria de saber como faço para pegar a autorização do juiz para visitar meu marido no cdp 1 de osasco…
    (obs: la não aceita emancipação).

    obrigada
    aguardo resposta…

  26. manoela disse:

    ola tenho 15 anos e gostaria de visitar meu marido no cdp sera que eu consigo aguardo sua resposta luciano cesar

  27. Luana Souza Soares disse:

    Olá Rita de Cassia eu estou na msm situacao que voce meu marido também está no cdp 1 de osasco, gostaria mt de conversa con voce, sera que voce pode ta entrando en contato comigo pelo face ou por telefone ? meu face é Luana_soares2@hotmail.com, ee o celular é 51638803 porfavor estarei aguardando.

  28. natália disse:

    Olá meu marido esta preso a mais ou menos 2 meses gostaria de velo porém ainda sou menor de idade sei que o único meio é me emancipar mais não sei como faço e quanto custa pra fazer,se alguém souber me responder agradeço !

  29. yasmin petry disse:

    Isabella Nogueira :
    Ola tenho 16 anos! vou me emancipar e faze a declaração amasia.
    Meu marido foi preso..
    Gostaria de saber se algum juiz pode nega meu pedido de emancipação?

  30. Alinne disse:

    Para que a emancipação seja feita, é necessário a presença do pai e da mãe do menor, em algum cartório da cidade. Quando fiz a minha emancipação paguei o valor de R$ 283,00 . Caso não haja pai ou mãe, o juiz é quem assina.

  31. bruna disse:

    Sera quel comsigo entrar em lavinia1 sou emancipada mi ajude pufavor obrigada

  32. flavia disse:

    muito obrigada pela a ajuda de todos mim esclareceu muito

  33. cibele soares da silva disse:

    Ola dr. tudo bem? meu nome eh Cibele tenho 16 anos, me emancipei para visitar o meu marido na cadeia…fiz todos os papeis necessarios( certidao de emancipaçao…declaraçao de amasia, comprovante de endereço autenticado, rg e cpf autencitcado) mais nao consigo tirar o meu atecedente criminal porque sou menor de idade, ja fui em uma unidade poupa tempo, ja fui em forum, delegacia, mais todos os lugares q eu fui nao consegui tirar pelo fato da minha idade. E sem o antecedente axo q nao conseguirei ir visita-lo, pq axo q todos os presideos pedem isso. Entao estou aki para pedir uma orientaçao sua, Tuh podes me ajudar??? nao sei mais oq fazer, fiko ate triste por isso pq ja fiz tudo mais ainda nao consegui ir velo…mais creio q tuh poderas me orientar…desde jah mto obrigado Dr. ate mais, fike com deus…Tchau

  34. raissa da silva disse:

    olha tenho 16 anos e moro no rio de janeiro meu namorado foi prezo por trafico de drogas eu gostaria de vizita ele como faço aonde vo ? precizo deque ? elle ta em bangu 2

  35. raissa da silva disse:

    olha meu nome e rayssa tenho 16 anos meu marido foi prezo semana passa eu queria saber se eu posso vizitalo , agr elle esta em jorge santana em bangu , , mais não tenho filho com elle ?

  36. tenho 15 anos quero visitar meu marido que está preso como faço pra ser emancipada e quaiis documentos precisam. estou gravida de 2 meses.

  37. é necessario ser emancipada mesmo gravida ou so autorização da minha mãe?

  38. Izabel ricciardi disse:

    Olá, tenho 14 anos meu namorado foi preso, mais nao temos filhos juntos.
    gostaria de saber o que faço pra conseguir visita-lo???

  39. amanda disse:

    oi eu tenho 15 ano o meu marido esta preso é eu queria saber se eu posso me antecipar com 15 anos

  40. Ana carolina disse:

    Olá , meu marido esta no cdp 1 de Osasco será que se Eu fazer esse documento da Emacipação eu vou conseguir entrar lá

  41. bruna disse:

    ana carolina isso depende de cada presidio mas sua mae tem qui faser uma declarasao em maos reconhecido firma da acinatura dela autorizano vc visitar.acho qui ajudei.

  42. Milenna disse:

    Boa noite estou desesperada, meu marido ja esta preso a 5 meses no CDP 2 de Osasco, tenho ainda 16 anos a nossa filha nasceu ha 3 meses, porem minha mãe não quer assinar a autorização para eu o visitar e não quer assinar para me emancipar, como consigo a autorização do juiz para visita-lo?

  43. Leticia disse:

    tenho 16 anos e vou ir atras da minha emancipação! meu companheiro esta no cdp de Piracicaba! oque mais é necessário? preciso da declaração de amasia?

  44. Andreza disse:

    Olá, tenho 15 anos meu namorado foi preso, mais nao temos filhos juntos.
    gostaria de saber o que faço pra conseguir visita-lo???

  45. Drusila Damares disse:

    O, tenho 17 anos e meu mardo esta preso a 2 meses, temos uma filha juntos,queria saber como fasso pra pode me emancipar, no caso tanbem queria saber se e preciso pagar pra poder se emancipar ,espero que possa me ajudar obrigado .

  46. SANDRA REGINA disse:

    Boa tarde,

    GOSTARIA DE SABER SE COM A EMANCIPAÇÃO POSSO FAZER VISITA CONJUGAL PARA UM PRESO E SE TEM DE CONSTAR NO DOCUMENTO?

  47. tayas disse:

    Eu gostaria de saber eu tenho q fazer esse papel de amasia e me amacipa mesmo tendo uma filha com eli

  48. Dayana Rodrigues disse:

    Boa tarde!
    Sou emancipada e até agora não consegui a carteirinha do meu marido , fui no nucleo onde faz e eles disseram que não serve para presidio que eu preciso de uma autorização de um juiz ai tive que marca com o defensor pulblico do presidio onde ele está o que eu faço?

  49. me emancipei para ver meu marido pode entra com o rg de agora ou tenho que fazer outro

  50. gabriela disse:

    alguém me ajuda meu marido está preso já a 6 meses sou emancipada tenho um afilha com ele ele está preso no cdp 2 de osasco já fui lá muitas vezes com os documentos certos más eles querem a autorizaçao do foro de osasco tá dificíl de conseguir já estou preucupada com meu marido porque ele está cem nenhuma visita e sem ver ninguém nem eu nem a filha dele meu deus me ajudem por favor meu numero e 11941954200

  51. thaina disse:

    tenho 17 anos e quera visitar meu namorado q esta preso na cdr em londrina o q eu faço para entra na penitenciaria

  52. Sarah Amanda disse:

    Oi , tenho 16 anos , e ja estou amancipada com ele , mais sou menor de idade , voce acha que quando eu fazer o cadastro , tera necessidade de minha mãe ir comigo ? Aquardo a resposta , obrigada *-*

  53. SE VOCÊ JÁ É EMANCIPADA, CREIO QUE NÃO HAJA NECESSIDADE DE SEUS PAIS COMPARECEREM, MAS SE VOCÊ AINDA NÃO É CASADA, PRECISA DA DECLARAÇÃO DE AMÁSIA.

  54. posso visita lo visita social ?

  55. Flavia disse:

    Oi Dr Luciano,gostaria de saber se eu for pedir autoriazaçao pra Juiza de Campinas tem alguma chance dela nao aceitar? Tenho um Filho com o preso que é registrado no nome dele e ele esta em Hortolandia! Ou se eu me Emancipar ja resolve? Muito Obrigada Dr…

  56. sthefane disse:

    oiii tenho 14 anos e quero visitar meu namorado que ta preso minha mae ja autorizou mas a mae dele nao ta gostando da ideia eu preciso ver ele la dentro eu posso?

  57. cassia disse:

    Olá. Gostaria de saber se eu posso tirar antecedentes criminais sou emancipada e meu marido esta na chacará belem 1 sera que cou poder visita-lo

  58. maria luiza disse:

    Ola tenho 15 anos oq eu fasso para visitar meu namorado ele estar preso , oq presisor.

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